Josineide de Souza Brito
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde !!!
Por favor, não estou conseguindo encontrar a lei que fala que os produtos de materiais para construção a alíquota de IPI é 0%, a classificação fiscal é a seguinte: 73089010, 73181500, 73181600 e 73182200; alguém poderia me ajudar, pois tenho uma Empresa que desde 2006 não destaca mais IPI na Nota Fiscal por causa desta lei o qual não consigo encontrar.
Se alguem puder me ajudar desde já eu agradeço...
Josi.