Emitir nota fiscal e o cliente não pagar

Boa tarde mestres experts em contabilidade!!

Tudo bem?

Por favor, vocês poderiam me dar uma pequena ajuda? É uma dúvida bem básica.

Acabei de emitir uma nota fiscal para um cliente, porém o cliente não conseguiu pagar. Emitirei outra com um valor menor.

Gostaria de saber se devo pagar os impostos da primeira (6%).

O correto a fazer seria cancelar a primeira nota, e depois emitir outra nota com o valor menor.
Caso contrario as 2 notas serão tributadas.

Outra alternativa seria emitir uma NF de devolução (emissão própria) "anulando" a 1ª saída e os tributos incidentes.

Muitíssimo obrigado galera!!

Caio Augusto ,

Creio que não ha procedimento para anulação do imposto, se você prestou o serviço ou vendeu mercadoria já existiu o fato gerador, sendo regime competência ira pagar pelo fato gerador, sendo regime caixa ira pagar pelo pagamento do fato gerador, mas eu desconheço os procedimentos acima que permitem que você anule os tributos uma vez realizado o fato.

Caso tenha previsão legal para esse procedimento peço para citar o dispositivo legal.

As quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado serão restituídas, desde que o contribuinte ou responsável produza prova de que o respectivo valor não tenha sido recebido de terceiros (art. 30 da Lei n. 11.580/1996).

Anderson Martins de Melo ,

A lei citada trata-se de uma lei do estado do Parana, e trata sobre o tributo do ICMS, por favor poderia disponibilizar o link.

Em uma nota tanto para serviço como para mercadoria não limita-se apenas a tributos estaduais.

Outra questão é que a situação disposta pelo Caio Augusto, acredito ser em São Paulo.

E mesmo assim veja o termo "restituídas", não diz que você deve adotar algum procedimento para anular.

Boa tarde Eduardo

Segue link para acesso a base legal comentada: Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">http://www.sefanet.pr.gov.br/SEFADocumento/Arquivos/Oculto.pdf

Nesta situação, pelo que entendi, a NF deve ter sido faturada pelo preço "errado", comumente as empresas fazem a devolução "simbólica" (quando mercadorias) e refaturam a NF para a cobrança correta ou emitem uma NF de complemento de valor, caso o preço seja à menor.

Por óbvio (no Brasil) que em uma nota tanto para serviço como para mercadoria não limita-se apenas a tributos estaduais.

Idem que se o contribuinte, por erro, emitir uma NF com valor incorreto poderá cancelar a nota (caso o fato gerador não ter ocorrido) e emitir outra corretamente, em algumas ocasiões este curto prazo para cancelamento se esgota e o contribuinte não consegue o cancelamento, nestas ocasiões (exceto para serviços contidos na LC 116/2003) é amplamente "recomendado" a devolução simbólica.

Infelizmente não tenho (de imediato) a base legal para "todos" os impostos diretos que é permitida esta restituição (anulação, ou o termo mais apropriado que entender estar correto) de impostos, mas como exemplo citei o do ICMS (PR).

Acima de tudo, espero ter ajudado nosso amigo Caio Augusto.

Anderson Martins de Melo ,

Veja pergunta

Boa tarde, Eduardo

Quanto a afirmativa abaixo está muito claro que não sabemos ao certo o que realmente aconteceu de fato, veja bem a expressão:

Ok Anderson Martins de Melo,

Só acho contraditório tentar sanar duvidas, sem ao menos saber o que ocorreu de fato como vc mesmo disse.

Sem querer me intrometer, mas ja me intrometendo. na conversa do Anderson e do Eduardo.
Como sabemos apenas que ele emitiu uma nota com o valor "errado", nao sabemos se e venda ou serviço, trabalhamos com suposições.
Caso seja uma nota de venda ele teria um prazo de 24 hrs para o cancelamento, se uma nota de serviço, ele poderá sim cancelar a nota.

Eduardo Lopes

De forma alguma é contraditório sanar uma dúvida de forma genérica, o importante é entender a "essência do questionamento", claro que fica mais fácil quando temos mais detalhes sobre o assunto.

Caio, caso surjam mais dúvidas oriundas do assunto e no que eu puder corresponder, estarei à disposição.