iss devido pelo prestador ou tomador

Boa Tarde, Amigos!

Vocês podem me ajudar?!

Em quais situações, devo usar na nota fiscal eletrônica, 511 - DEVIDO PELO PRESTADOR DO SERVIÇO ou 512 - DEVIDO PELO TOMADOR DO SERVIÇO?

Ps.: Eu prestei um serviço e tenho para receber, quem paga o ISS?
Obrigado desde já.

Boa tarde,

Prezado colega, sempre no primeiro post procure colocar mais informações para que a sua dúvida seja sanada.

Favor informar: Cidade do prestador, cidade do tomador, descrição do serviço executado, item da lista de serviços e CNAE relacionado ao item da lista de serviços.

Na LC 116/2003, no artigo 3º o ISSQN será retido pelo TOMADOR na cidade em que ocorreu quando for algum daqueles citados nos incisos. Caso o serviço efetuado não conste no artigo 3º, este será recolhido pelo prestador na sua cidade sede.

Já é um ponto de partida. Mas, algumas prefeituras mudam um pouco na sua legislação municipal. Então, também deve ser consultado o Código Tributário Municipal da cidade em que o prestador tem sua sede.

Juliano Ferreira,

Cidade do prestador: Mogi das Cruzes/SP
Cidade do tomador: Mogi das Cruzes/SP

Descrição do serviço executado: Criação de Banners
Atividade exercida - 17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas.........

Se puder me tirar, essa dúvida agradeço.

Percebi que você abriu outro tópico perguntando sobre tributação e lá você informou o serviço 17.06 - Propaganda e Publicidade.

Se for esse mesmo, então o ISS é DEVIDO PELO PRESTADOR DO SERVIÇO (recolhe para sua cidade sede).

Juliano Ferreira,
Agradeço pela sua informação prática.

Me tire mais uma dúvida, quando vou emitir a nota fiscal ele me dá o valor de ISS automático e os outros campos em branco: PIS, COFINS. ....
Deixo em branco mesmo ou preciso preencher?

Obrigado mais uma vez.

Paulo,

No momento estou atarefado, pode ser que alguém possa verificar pra você com relação aos outros tributos.

Mas, antes de tudo, verifique com o seu contador o que deve ser destacado e o que não deve ser destacado.

Na verdade o artigo 6º da lei 116/2003 é que diz quando será retido pelo tomador.

O artigo 3º menciona o local onde é devido e não o responsável pelo recolhimento

Estou com esse mesmo problema...minha cliente presta serviços de propaganda e publicidade em drogarias do Brasil todo (17.06). A maioria dos tomadores retém o ISS, e ela acaba pagando em duplicidade o imposto pois é optante do Simples Nacional e quando vou fechar não tenho a opção "Prestação de serviços com retenção do ISS devido a outro município", logo se eu colocar retido seria pago duas vezes também. Algumas cidades usam o cadastro de prestadores de fora (como São Paulo usa o CPOM), mas ainda assim algumas delas fazem a retenção. Estou com uma listagem com 154 cidades que devo ligar/se informar e/ou cadastrar minha cliente para que não retenham o ISS. Alguém passa por isso também ? Será que não existe um caminho menos burocrático e mais prático para que ela não pague duas vezes ?