Como esta o andamento do PPI em São Paulo?

Bom dia!

Alguem sabe sobre o andamento do PPI em São Paulo?

obrigado!

O Projeto continua tramitando nas Secretarias das Comissões da Câmara Municipal.

Tramitação:
SGP22 Recebido em 14/08/2014 Encaminhado em 20/08/2014
PESQUISA Recebido em 20/08/2014 Encaminhado em 26/08/2014
JUST Recebido em 26/08/2014 Encaminhado em 08/09/2014
SGP21 Recebido em 16/09/2014 Encaminhado em 16/09/2014
FIN Recebido em 17/09/2014 Encaminhado em 17/09/2014
SGP21 Recebido em 17/09/2014 Encaminhado em 23/09/2014
FIN Recebido em 23/09/2014 Encaminhado em 24/09/2014

A prefeitura espera arrecadar R$ 1 bilhão em dez anos se o Projeto de Lei (PL) 384/2014, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), for aprovado pela Câmara Municipal. A proposta do Executivo foi discutida em 02/09/2014, durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o texto, os contribuintes que não estão em dia com o pagamento dos tributos municipais poderão quitar suas dívidas à vista – o que lhes renderá um desconto de 75% nos juros e na multa – ou em até 120 meses, com o benefício de 50% de dedução em cima dos acréscimos. “Pretendemos arrecadar R$ 1 bilhão com o parcelamento de todos os tributos, com exceção das multas de trânsito. E o cidadão poderá aderir ao programa e escolher a melhor opção de pagamento na internet”, explicou o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz.

Para o vereador Roberto Tripoli (PV), que presidiu a audiência pública, o PPI é muito bom para a capital paulista. “As taxas são altas e as pessoas que ficam sem pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, podem até mesmo perder o imóvel. Com esse parcelamento, as pessoas terão mais facilidade para quitar as dívidas e a prefeitura arrecadará mais dinheiro para investir em setores importantes, como saúde e educação”, argumentou.

Durante a audiência, a economista Claudia Abreu Schefler questionou os representantes da prefeitura sobre casos de pessoas que aderiram ao PPI em outras oportunidades, mas não conseguiram quitar suas dívidas. Ela contou que um de seus clientes optou pelo parcelamento em 2005 e pagou 70 parcelas. Mas ele atrasou dois meses e agora o saldo devedor, que deveria ser de R$ 24 mil, está em mais de R$ 100 mil. “Para mim, ainda não está claro se as pessoas que aderirem ao PPI novamente, mas que romperam o acordo no passado, terão deduzidos o que já foi pago”, indagou.

O subsecretário da Receita Municipal, José Alberto Oliveira Macedo, explicou que aquele que já começou a pagar deverá quitar apenas o saldo restante. “No artigo 1º, parágrafo terceiro, o projeto diz que poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos em andamento”, explicou.

Por: Kátia Kazedani (02/09/2014 - 12h45)

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Quando será que vai sair?

Ainda não é a Definitiva.

Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (14/10), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2014.

O PPI oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, gerados até 31 de dezembro de 2012.

De acordo com o projeto, impostos como o IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única ganharão desconto de 75%.

“O PPI possibilitará o parcelamento das dívidas com o município. A cidade de São Paulo enfrenta grandes dificuldades financeiras e a previsão para 2015, caso o PPI seja aprovado definitivamente, será de R$ 450 milhões. O projeto é bom para o munícipe e para a cidade, mas, é claro que o PL pode ser melhorado em alguns aspectos, como por exemplo, o prazo que é até o final de 2012 e, na minha opinião, pode ser estendido até 2013”, disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB).

O vereador Eduardo Tuma (PSDB), que, embora tenha votado favoravelmente, chegou a apresentar um substitutivo ao PL — mas resolveu retirar pouco antes da votação do projeto — reitera que é necessário debate-lo mais antes da segunda votação. “Este é um projeto benéfico para o munícipe e para a cidade, mas o que eu propunha no meu substitutivo é o desconto nos juros da multa, ou seja, se o paulistano vai aderir ao parcelamento de uma dívida ele tem que ver algum tipo de benefício. Mas, entendo que o governo está aberto ao diálogo e que em uma segunda votação nós poderemos discutir alterações ao projeto, eu retirei meu substitutivo”, explicou.

A criação do PPI acarreta a incorporação da Companhia Paulistana de Securitização - SP pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, alterando a Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007.
Fonte: Roberto Vieira - Da Redação - Câmara Municipal (14/10/2014 – 21h12)

Vai demorar para sair o PPI ?

Eu preciso muito do resultado do PPI e gostaria de saber se pelo menos tem a previsão para esse mês?
esta demorando muito ! porfavor respondam!

O PPI foi aprovado
O Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015 foi aprovado em definitivo por 36 votos a um na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/12), com substitutivo do governo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura e cartórios, além de autorizar medidas para o transporte público, como tarifa zero para estudantes e realocação dos cobradores, que serão requalificados para outros cargos.

O PPI oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos tributários com a prefeitura. De acordo com o projeto, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única ganharão desconto de 75%.

Na aprovação final, os vereadores aumentaram em 1 ano as pessoas que podem se enquadrar no parcelamento. No projeto inicial eram devedores até 2012; agora, são dívidas contraídas até dezembro de 2013.

O PL, que foi aprovado por 36 votos a favor, um contrário e três abstenções.

O prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei Municipal nº 16.097/2014. Agora falta a regulamentação do parcelamento.

ROBERTO VIEIRA - DA REDAÇÃO
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