SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Emissão de documentos fiscais
ROTEIRO
1. Introdução
2. Da emissão de documentos fiscais por contribuinte substituto
2.1 Emissão por sujeito passivo de outro Estado
2.2 Documento fiscal que abrange mercadorias sujeitas e não-sujeitas à substituição tributária
2.3 Dispensa de retenção do imposto em razão de decisão judicial
3. Da emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído
3.1 Recebimento de mercadoria sem retenção do imposto em razão de decisão judicial
3.2 Transporte de mercadoria sujeita a substituição tributária
4. CFOPs de venda
1. INTRODUÇÃO
Neste estudo trataremos da forma de emissão dos documentos fiscais que acobertarem as operações com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.
2. DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
O sujeito passivo por substituição emitirá documento fiscal para as operações com mercadorias sujeitas à retenção do imposto, que, além dos demais requisitos, deverá conter, nos campos próprios, as seguintes indicações:
1) a base de cálculo da substituição tributária, apurada nos termos do artigo 41, do RICMS/SP;
2) o valor do imposto retido, cobrável do destinatário.
Notas:
a) é vedado o destaque do valor do imposto incidente sobre a operação própria no campo próprio da nota fiscal, sendo obrigatória a indicação do seu valor apenas no campo "Informações Complementares" do documento fiscal.
b) o sujeito passivo por substituição deverá discriminar no campo "Informações Complementares" do documento fiscal, relativamente a cada mercadoria, o valor da base de cálculo da retenção, bem como o valor do imposto retido.
2.1 Emissão por sujeito passivo de outro Estado
O documento fiscal emitido por sujeito passivo por substituição de outro Estado, deverá conter, também, o número de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado, ainda que por meio de carimbo.
2.2 Documento fiscal que abrange mercadorias sujeitas e não-sujeitas à substituição tributária
Quando um mesmo documento fiscal referir-se, além de operações sujeitas ao imposto, também a outras, não sujeitas, cujas mercadorias se submetam ao regime de substituição tributária em operações subseqüentes, o substituto deverá indicar o valor do imposto retido referente a umas e a outras separadamente, no campo "Informações Complementares".
2.3 Dispensa de retenção do imposto em razão de decisão judicial
Quando houver decisão judicial para efeito de não-retenção do imposto devido por substituição tributária, esta circunstância:
1 - será mencionada no documento fiscal, no campo "Informações Complementares", indicando a obrigação do destinatário em relação ao recolhimento do imposto na operação subseqüente;
2 - tratando-se de fabricante e de distribuidor de combustível líquido ou lubrificante, derivados de petróleo, deverá, também, encaminhar à Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, situada na Av. Rangel Pestana nº 300, 10º andar, São Paulo -SP, CEP-01091-900, até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, relação dos destinatários dos produtos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) o nome ou a razão social;
b) os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ;
c) o número, a série e a data da Nota Fiscal;
d) o tipo, a quantidade do produto e o correspondente valor.
A relação dos destinatários dos produtos poderá ser encaminhada por meio de arquivo magnético na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda.
3. DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
O contribuinte substituído, ao realizar operação com mercadoria ou prestação de serviço que tiver recebido com imposto retido, emitirá documento fiscal, sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais requisitos, a seguinte indicação "Imposto Recolhido por Substituição - Artigo......do RICMS".
Nota: O documento fiscal terá subsérie distinta, salvo se for Nota Fiscal.
O contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subseqüente, ou prestação de serviço vinculada a operação ou prestação abrangida pela substituição tributária, deverá, no campo "Informações Complementares" do documento fiscal:
1 - indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;
2 - relativamente a cada mercadoria, discriminar as indicações previstas no item anterior.
3.1 Recebimento de mercadoria sem retenção do imposto em razão de decisão judicial
Quando o contribuinte substituído tiver adquirido a mercadoria ou serviço sem a retenção do imposto devido por substituição tributária em virtude de decisão judicial, qualquer que seja o favorecido da referida decisão, esta circunstância será mencionada no documento fiscal que emitir, no campo "Informações Complementares", indicando a obrigação do destinatário em relação ao recolhimento do imposto na operação subseqüente.
3.2 Transporte de mercadoria sujeita a substituição tributária
A sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto compreende, também, o transporte efetuado por terceiro, desde que o respectivo preço esteja incluído na base de cálculo da retenção.
O transportador que realizar prestação de serviço em conformidade com o disposto acima, relativamente à mercadoria com imposto retido, emitirá o documento fiscal sem destaque do valor do imposto, nele fazendo constar, além dos demais requisitos, a indicação "Imposto Compreendido na Subst. Tributária da Mercadoria - Art. 266 do RICMS".
Nota: O disposto acima não se aplica à prestação de serviço de transporte interestadual, hipótese em que o imposto devido será pago de acordo com as normas pertinentes.
Ressalte-se que quando o valor do frete não estiver incluído na base de cálculo da retenção, por força do artigo 42, do RICMS/SP, o imposto incidente sobre a prestação, por não estar compreendido na retenção de que trata este item, será pago:
1) pelo tomador do serviço, nas hipóteses dos artigos 316 ou 317, do RICMS/SP;
2) pelo prestador do serviço, nas demais hipóteses, quando destacado em documento fiscal hábil por ele emitido ou constante de guia de recolhimentos especiais, nos termos da legislação aplicável.
4. CFOPs de venda
5.400 - 6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.401 - 6.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
5.402 - 6.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403 - 6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
5.650 - 6.650 - 7.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES
5.651 - 6.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente
7.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
5.652 - 6.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
5.653 - 6.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
5.654 - 6.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente
7.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
5.655 - 6.655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
5.656 - 6.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final