Bom dia a todos!
Olá Carla , tudo bem!
Não entendi muito bem sua pergunta mas vamos lá.............
Sabemos que as empresas do Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Porem, as pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.
Resumindo o artigo , somente as "Não Optantes do Simples " podem se creditar do icms pago efetivamente no mes de apuração, exceto algumas casos do paragrafo 4º do artigo, certo?
Quanto a apuração do ICMS, na condição de Substituto tributario do imposto pela industria do Simples Nacional,
foi criada na Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008, no seu artigo 3º paragrafo 9º: a formula da apuração deste imposto:
§ 9º Em relação ao ICMS, no que tange ao disposto no § 8º, o valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre:
I - o valor resultante da aplicação da alíquota interna do ente a que se refere o § 8º sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante, ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado; e
II - o valor resultante da aplicação da alíquota de 7% (sete por cento) sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
Na apuração do DAS, como o imposto é pago por Sustituição através de guia a parte ao Estado, e consequentemente não há valor apurado no anexo, "neste caso " eu entendo que não há transferencia de credito.
Porem , o "estado de São Paulo" não decretou até agora se este novo procedimento de calculo é valido nas operações de vendas , dentro do nosso estado , pois até então temos o artigo 268 do RICMS que orienta sobre o calculo.
Perguntei ao consultor da IOB e ele me disse que a resolução do CGSN é que prevalece, mas seria prudente consultar o PF, pra não correr riscos.
Felicidades!