Olá Edilson!
Agradeço as boas vindas.
Minha dúvida é pertinente, pois a empresa é uma indústria. Realmente não consigo enxergar a mentalidade do legislador.
De todos os contadores em que conversei ninguém concordou comigo. Disseram que eu iria pagar o ICMS duas vezes se eu não subtraísse a parcela de percentual referente ao ICMS do DAS. Discordo, pois não recolho o meu ICMS, recolho o dos substituídos, tanto é que cobro deles essa diferença fora da minha margem de custo.
Eu acho que a SIMPLES NACIONAL não é, como muitos falam, isenta de ICMS. Dizem isso como se fosse imune ao imposto. Na verdade, eu acredito que ela somente não transfere créditos, porém deve contribuir com a sua parcela no DAS.
Em minha opinião, se por lei eu devo deduzir esse percentual do DAS, na RES. 51/2008, o legislador informou o percentual de 7% referente à dedução do ICMS à substituir com o intuito de que os 11% restantes (Diferença entre 18% quando de opta por RPA) fossem referentes ao meu próprio ICMS. Aí faria sentido eu não pagar a parcela do ICMS no DAS, pois já a teria recolhido juntamente com o ICMS da Substituição. Um comércio de revenda que compre de um optante pelo SIMPLES NACIONAL saíra com menos vantagens do que se comprasse de um RPA, pois ele deduziria 18% e não 7%. Para que a indústria ficasse competitiva, ela deveria recolher a diferença entre os 18% do substituto e os 18% do substituído, como a RPA. Então eu cobraria a diferença dos 18% e interava do meu bolso os 11% restantes, que é ICMS meu.
Agora, se o legislador forneceu essa alíquota de 7% pensando de outra forma: Uma empresa só visa lucratividade, então, ma maior parte dos casos, ela vende mais do que compra. Se não existisse o SIMPLES NACIONAL, ela apuraria e certamente contribuiria com o a diferença entre os créditos e os débitos. Então, para que o SIMPLES NACIONAL não fornecesse uma vantagem muito superior acima dos RPA, ele taxou apenas 7%, com o intuito de punir um pouco mais os encargos de ICMS pagos na guia de substituição e no percentual do DAS. Se não for assim, dependendo do caso, seria mais vantajosa a opção pelo SIMPLES NACIONAL do que RPA e, para alguns, a contribuição cairia.
No meu caso, eu acho que não devo deduzir a parcela e cobrar o DAS normalmente, pois não vendo somente produtos na substituição.
Enviei uma pergunta à Secretaria do Estado há duas semanas, e até agora, nada. Fui ao Posto Fiscal da minha região e nada também. Se te responderem, por favor, poste aqui.
Como tudo isso já está em vigor, acho que terei que pagar um pouco mais para fugir da fiscalização. Acredito que sempre que o contribuinte tenta fugir dos encargos achando brechas na legislação, os fiscais não gostam muito e, quando a história esta meio mal contada, como no caso de substituição, é sempre melhor pagar a mais do que a menos.
Agradeço em muito a ajuda. Trabalhei durante sete anos em um escritório de contabilidade, e agora estou dentro de uma empresa. Estou cursando o primeiro ano de Ciências Contábeis e me esforço muito mesmo. Espero ser um grande profissional um dia.
Um grande abraço,
Marchus.
