Boa noite Thiago
Não. Pois somente receitas (vendas, prestação de serviço ...) e despesas agregadas, necessárias a receita (frete) devem compor base de cálculo do Simples Nacional, o ICMS-ST, não é uma receita e nenhuma despesa da empresa, pois ela somente é responsável pela retenção e o repasse do valor para o governo Estadual. A Resolução CGSN 51/2008, Artigos 2º e 3º esclarece o que deve compor a base de cálculo do Simples Nacional (DAS), mas o interessante é o tratamento que segundo meu entendimento e de alguns colegas aqui do forúm, deve ser dado as receitas de empresas na condição de substituta tributária, observe:
No Art. 3º parágrafo 7 item I diz na integra: "da revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas (separadas) na forma do inciso I do caput" (Artigo, Parágrafo) ;
O inciso I do caput (Art. 3º) diz: " as receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e a antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas decorrentes do inciso III";
Note que resumidamente fala para encararmos a revenda de mercadoria sujeita a substituição, como se não houvesse substituição.
Já o Art. 3º parágrafo 7 item II diz praticamente a mesma coisa, mas com relação a venda de produtos industrializados pela empresa, note na integra: "da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas (separadas) na forma do inciso IV do caput" (Artigo, Parágrafo) ;
O inciso IV do caput (Art. 3º) diz: "as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas a substituição tributária, a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas decorrentes do inciso VI;"
Pelo meu entendimento e de alguns colegas o ICMS da empresa Substituta Tributária, não deve ser abatido na hora de fazer a DAS, ou seja, não devemos zerar a alíquota ICMS no cálculo da DAS, pois o ICMS do substituto não foi recolhido em momento algum, somente o ICMS retido que é recolhido a parte da DAS por meio de Guia própria.
Rodrigo Morais
@Oculto
