maria, TEM PROTOCOLO ENTRE OS ESTADOS PROT 41/2008, SE MINAS NAI MANDOU COM ST, VC PODE FAZER A AnTECIPAÇÃO DA ST OU SOLICITA UM COMPLEMNTO JUNTO AO FORNECEDOR do icms st
se o fornecedor tiver no simples nao tem ajuste do iva, caso nao esteja no simples o iva é ajustado
iva original 65,94% ajustado 78,08%
vence no ultimo dia util do segundo mes subsequente, no seu caso se entrou em maio vence dia 29/07/2016
PROTOCOLO ICMS N° 041, DE 04 DE ABRIL DE 2008 (*)
(DOU de 14.04.2008)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Alterado pelo Protocolo ICMS n° 049 / 2008 - efeitos a partir de 01.06.2008 Redação Anterior
Estados signatários atualmente: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RR, RS, SC, SP.
Quanto ao histórico de adesões, alterações e outras situações específicas, vide Notas Econet ao final do Protocolo.
Os Estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos art 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO