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Compra de veículo usado em outro Estado- icms

EMANUELY PALHANO

Emanuely Palhano

Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 22 outubro 2014 | 00:50

Boa noite!
Comprei um carro seminovo em Minas Gerais (comprei de uma pessoa jurídica, mas que não exerce a atividade de revenda de carros, era o carro do proprietário) agora preciso fazer a transferência para o meu nome aqui no Estado do Ceará (irei transferir para minha pessoa jurídica). O carro foi comprado pelo primeiro proprietário em abril deste ano.
Gostaria de saber se haverá cobrança de ICMS e em qual percentual, neste caso?

Grata, desde já!

Danilo dos Santos Servilha

Danilo dos Santos Servilha

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 22 outubro 2014 | 09:09

Se eu entendi corretamente, esse carro provavelmente é um Ativo Imobilizado na empresa que vendeu para você. Se isso realmente for o caso, não há o que se falar em ICMS na venda de Ativo Imobilizado tanto para o vendedor como para o comprador.

Você teria que recolher ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas se no caso estivesse comprando um produto fruto de ESTOQUE da empresa vendedora. Nesse caso ele recolheria o icms interestadual e você a diferença de alíquotas.


Espero ter ajudado.

Att.
Danilo Servilha

EMANUELY PALHANO

Emanuely Palhano

Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 22 outubro 2014 | 14:19

Caro Danilo Servilha, agradeço a atenção!

Entrei em contato com uma servidora da SEFAZ do meu município (interior do ceará) e a mesma me informou que realmente não incidiria ICMS pela fato também de que não será emitida nota fiscal nesta venda, apenas um recibo.
No entanto, me informou que será cobrado IPVA em 5% do valor do veículo na tabela FIPE.
Contudo, o IPVA deste ano já foi devidamente pago e acho que seria uma dupla cobrança. Pesquisei, mas ainda não consegui achar nenhuma resposta esclarecedora para o meu caso.

Alguém saberia me dar alguma informação mais precisa?

Desde já, agradeço a atenção.

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