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Josi
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia.
De acordo com a Resolução 94/2011 - ART 27,Diz que empresas do Simples Nacional, devem reter ISS de acordo com a faixa e anexo que se encontram no SIMPLES.
Sendo assim se o município que eu for prestar serviço, exigir que eu recolha a mais, é correto?No caso 5%.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Josi,bom dia embora previsto em lei federal alguns municipios realmente descontam 5% fazendo sua propria leiembora esta incorreto e indevido
Jhonatan Jose de Andrade
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Josi, bom dia!
Com a edição da Lei Complementar nº 128/2008, que promoveu diversas alterações na Lei Complementar nº 123/2006, foram instituídas novas obrigações para os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, em relação ao ISSQN retido na fonte, nas quais a principal alteração foi a de que para calcular o ISS retido, não será mais utilizado a alíquota do município como base, ou seja, o percentual de alíquota utilizado para a devida retenção, é a quela em que o prestador (simples nacional) indicar no corpo da nota.
Nota 1: Para que o tomador possa recolher o ISS com base no percentual de alíquota o mesmo deverá ser informado no corpo da nota pelo prestador, caso contrário, deverá ser considerado para fins de retenção a alíquota vigente do município.
Nota 2: A falsidade na prestação dessas informações (percentual da alíquota) sujeitará o responsável, o titular, os sócios ou os administradores da microempresa e da empresa de pequeno porte, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária.
tenha um bom dia.
att.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Jhonatan bom dia embora a lei seja bonita,na pratica na vida real a guerra tributaria de municipios leva a este improperio de retenções
Jhonatan Jose de Andrade
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Com certeza Luciano, por este motivo devemos fazer nosso papel e bater de frente com os concursados inexperientes da prefeitura, que muitas vezes não conhece a própria legislação...rs
Neste caso (retenção do Simples Nacional) eles não podem passar por cima da lei Complementar, lei maior no que diz respeito ao ISS.
Abs.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Jhonatan o Problema e que parte de grande capitais como SP e RJ não respeitam
Josi
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Obrigada pessoal.
No fim das contas, a retenção foi a do Simples.
Uma briga com o pessoal da Prefeitura.
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