Kelly Lioi Suruagy
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Boa Noite!!!!
Tenho uma cliente MEI com o cnae 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, porém ela confecciona cortinas sob encomenda que entendo ser serviços...
Em consulta no Fórum vi uma Solução de consulta (Simples Nacional - Industrialização por Encomenda - Tributação
Solução de Consulta Nº 23, de 23 de Julho de 2009. 5ª Região Fiscal - RFB - BA e SE - DOU de 31/08/2009) onde diz que se for feita sob encomenda e uso ou consumo do encomendante tributa-se pelo anexo III...
Porém no caso do MEI o valor dos tributos já está no DAS e nesse caso não esta incluso o ISS.
Minha dúvida:
1) Posso solicitar a inclusão de um código de serviços na diretamente na prefeitura?? Se sim, verifiquei um código porém esta descrito que o material é fornecido pelo tomador...
2) No caso de não poder, posso emitir uma NFE com o CFOP 5949???
Obrigada!!!
