Jesus amado, estou com problema na minha mente.... peguei o RICMS/SP
De MG é:
NCM 8716.3
Máquinas, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas: reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados. Reboque e semi-reboque, para transporte de cana-de-açúcar
Base Legal: Artigo 42, inciso I, alínea "b.3", do RICMS/MG
Observações:
- Mercadoria relacionada no item 9.3 da Parte 1 do Anexo XII do RICMS/MG, que relaciona as máquinas, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas sujeitas à alíquota de 12%, conforme o artigo 42, inciso I, alínea "b.3", do RICMS/MG.
Legislação Relacionada:
- Item 9.3 da Parte 1 do Anexo XII do RICMS/MG
Portanto, como não é para uso agrícola, recolherá 18-12= 6%