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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Qual CSOSN usar em vendas de PDV dentro do Estado?

Adikfi

Adikfi

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 9 anos Quinta-Feira | 27 novembro 2014 | 18:05

Estamos inciando o processo de vendas via PDV aqui na empresa e preciso fazer os cadastros da regras de ICMS do sistema e não sei oque preencher no campo CSOSN, sabendo que se trata das seguintes referências.
- Venda consumidor
- Para dentro do estado de São Paulo
- Somos importadores e vendemos direto ao consumidor final.

Obrigado a todos

AUREO WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 28 novembro 2014 | 11:13

CSOSN 102-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
O código 102 refere-se às operações tributadas pelo ICMS no Simples Nacional, em que não possa haver aproveitamento de crédito do ICMS pelo destinatário da operação.
Podemos citar como exemplos de impossibilidade de crédito pelo destinatário:
- destinatário optante pelo Simples Nacional;
- destinatário não contribuinte do ICMS;
- destinatário optante pelo regime normal, mas que adquire a mercadoria para seu ativo fixo ou para utilização como material de uso ou consumo;
- emitente sujeito à tributação do ICMS, no Simples Nacional, por valores fixos mensais;
- emitente que apura os impostos (inclusive o ICMS), no Simples Nacional, pelo regime de caixa.

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