Anne
Bronze DIVISÃO 2, Analista Prezados colegas, boa tarde!
Estou quebrando a cabeça quanto a metodologia para atualização dos montantes constantes em auto de infração, quanto ao ICMS e ISS.
Os Estados do ICMS são Rio de Janeiro e Amazonas (a legislação estadual é bem parecida), e o município para o ISS é Itapemirim.
Minhas dúvidas são:
1) ICMS Amazonas e Rio de Janeiro - No auto , consta o valor do principal + multa autuação. A atualização do principal se dá através da SELIC, e retroage até o momento do fato gerador. E a multa? A multa também terá que ser atualizada pela SELIC? Caso positivo, retroage até o momento do auto?
2) ISS Itapemirim - Qual a metodologia para atualização do ISS? A legislação de ISS é muito confusa, estou totalmente perdida no cálculo!
Alguém por ai para me socorrer? rsrsrs
Obrigada!