Empresa de Informática no Lucro Real

Olá,

Gostaria de tirar um dúvida, minha empresa é de informática (47.51-2-01 e 95.11-8-00) em SP e está no lucro real. Meu contador me informou que como é uma empresa de informática devemos tratar as vendas dos produtos com substituição tributária no regime cumulativo, assim as alíquotas passam a ser 0,65% e 3%, está certo isso?

Fabio Silva, Bom dia!

As exceções do regime não-cumulativo estão previstas no Artigo 8º da Lei 10.637 de 30/12/2002.

Então está certo ser apurado pelo regime cumulativo? Isso seria independente do ramo de atividade?

Algumas exceções contidas neste artigo independem da atividade, as receitas cuja tributação seja feita pelo método cumulativo seguindo esses critérios deverá ser analisado com muita cautela.

Ainda que a pessoa jurídica esteja submetida ao regime de incidência não-cumulativa, as receitas constantes do art. 8º da Lei nº 10.637, de 2002, e do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, observado o disposto no art. 15 desta última Lei, estão excluídas desse regime, o que significa também que os custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas não geram direito ao desconto de créditos. As receitas excluídas (grifo meu) do regime de incidência não-cumulativa são as decorrentes:

Das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas, auferidas por empresas de serviços de informática. A exclusão da não-cumulatividade não alcança a comercialização, licenciamento ou cessão de direito de uso de software importado.

Veja texto na integra sobre Regime de Incidência não-Cumulativa e suas exceções, no Link: www.receita.fazenda.gov.br