Antonio
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Contabilidade [code]Boa noite pessoal!
Preciso de esclarecer uma dúvida em relação a CFOP e tributação na importação de serviço de transporte.
Minha empresa inicia um serviço de transporte aquaviário no exterior com destino fim no território nacional. Fiz algumas pesquisas, mas não ficou claro para mim.
Procurei um CFOP que destine a importação de serviço de transporte e não encontrei.
A União em sua Constituição Federam no Art. 155, fala da incidência do serviço que inicia no exterior e diz que há tributação do ICMS. Só isso já bastaria para ter que tributar pelo ICMS.
As minhas dúvidas são:
Qual CFOP utilizar?
Tem incidência do ICMS quando entrar em território nacional?
Tem incidência de PIS/COFINS, pois na exportação é isento.
Uma outra dúvida é a seguinte: Essa empresa que está sediada no exterior, mas tem empresa no Brasil, é correto dizer que a emissão de CT-e está certo? Tanto para exportação quanto para importação.
Obrigado pela ajuda!
Abs.