Alíquotas de ICMS para Empresas de Transporte Optantes pelo

Bom dia!

Alguém sabe me informar que alíquotas devem ser utilizadas para empresas de transporte optantes pelo SIMPLES NACIONAL, que operam com e sem substituição tributária, há diferença nas alíquotas?

Bom dia Mayko

Essa alíquota que precisa é na emissão do CT-e ou apuração do Simples??

Caio,

Seria para emissão do CT-e, tanto para operações com ou sem substituição tributária.

Mayko,

Você terá que ver o faturamento dos 12 meses anteriores ao mês de emissão do CT-e para ver em qual faixa do simples nacional a empresa se enquadra, pela faixa você poderá ver a alíquota de ICMS correspondente.

Porém o meu cliente é novo a empresa teve abertura agora em dezembro de 2014, portanto não há faturamento dos últimos 12 meses, entretanto minha maior dúvida é saber quais alíquotas utilizar nas operações com e sem substituição tributária, especificamente qual a tabela(s) apropriada(s) para as duas operações?

Se possível apontar bases legais.

Mayko

Na emissão do CT-e não haverá destaque de ICMS, pois se trata de empresa do Simples Nacional, portanto, no CST você irá informar SIMPLES NACIONAL, não havendo BC do ICMS, Alíquota e Valor.
Já para apuração do Simples Nacional você está enquadrado no Anexo III Seção V Tabela 1 com alíquota inicial em 1,25%, situação sem ST do ICMS.
Você só usará a tabela Tabela 2 quando for subcontratação, isso porque o ICMS é obrigação da empresa contratante, portanto, para sua empresa não haveria recolhimento de ICMS na guia do Simples, ou também quando houver algum tipo de isenção, o que eu acho meio difícil, pois não costuma haver benefícios para transportadores do SN, pois o próprio SN já é um benefício.

Att.

Prezado Caio,

Muito obrigado, sua resposta já me esclarece muita coisa.