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Cariele Tonon Soeiro
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Sou do estado do Espírito Santo e adquiri mercadoria do estado de SP.
O Fornecedor emitiu a nota fiscal com embasamento no Convênio 75/91 reduzindo a BCR a 4%.
Minha empresa é proprietária da Aeronave e não está no Ato COTEPE por se tratar de uma empresa Metalmecânica.
Minha empresa, por não estar no Ato COTEPE deverá recolher o diferencial de Alíquotas?
Geovane Francisco da Silva
Prata DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia, Cariele
Se voce comprou a peça para fazer manutenção na Aeronave, devera sim recolher o diferencial de aliquota, lembre-se que o convenio que ele menciona serve apenas para ele como fornecedor.
§ 2º O benefício previsto neste convênio será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves e às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente:
Cariele Tonon Soeiro
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Devo então ter como base para cálculo do diferencial de alíquotas o valor total da operação?
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