Óleo de soja tributado ou Substituição ?

Boa tarde pessoal, alguém ai pode tirar uma duvida minha, o produto óleo de soja ele é tributado ou Substituição quanto da entrada e na saída do ICMS com qual cst e aonde está na legislação dizendo.

Rodrigo.

Qual o NCM?

Se for VIII - ÓLEOS




ITEM: Oleo

NCM: 1507.90.11
IVA-ST: 15,81


8.1
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
1507.90.11
15,81

Portaria CAT 106, de 14-10-2013

(DOE 15-10-2013)