Utilização do CSOSN 900 para notas de saída (venda).

Bom dia,
Estou com algumas dúvidas referente a tributação de uma determinada empresa. Espera que possam me ajudar, desde já agradeço.


Estou com um cliente (Simples Nacional) que a contabilidade informou que sua tributação de venda deveria ser alterada, passando as seguintes informações:

Nota de acompanhamento de cupom:
CFOP: 5929
CST: 900 corresponde ao CST: 090

Venda pessoa física (Fora do estado):
CFOP: 6107
CSOSN: 900 corresponde ao CST: 090

Minha dúvida é sobre o CSOSN 900, esse CSOSN se encaixa nessa operação?

Aguardo retorno.

Boom dia Srª. Crislania Matos Delgado.

O tópico seria melhor enquadrado na parte de Legislação Federal, mas vamos lá.

O CSOSN a ser utilizado, ao meu ver, seria o 102.

Vejamos:

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do
crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.


O código 102 refere-se às operações tributadas pelo ICMS no Simples Nacional, em que não possa haver aproveitamento de crédito do ICMS pelo destinatário da operação. Podemos citar como exemplos de impossibilidade de crédito pelo destinatário:
- destinatário optante pelo Simples Nacional;
- destinatário não contribuinte do ICMS;
- destinatário optante pelo regime normal, mas que
adquire a mercadoria para seu ativo fixo ou para
utilização como material de uso ou consumo;
- emitente sujeito à tributação do ICMS, no Simples
Nacional, por valores fixos mensais;
- emitente que apura os impostos (inclusive o ICMS),
no Simples Nacional, pelo regime de caixa.

O CSOSN 900 seria utilizado, caso a operação não se enquadrasse em nenhuma das demais operações.

Att.
Felipe R.

Felipe Sarmento Rosemberg,

Obrigada pelo esclarecimento.