Dispositivos legais

Boa tarde.
Alguém poderia me ajudar informando os dispositivos legais para emissão de notas fiscais ?

CFOP: 5.101 Venda produção PIS/COFINS suspenso
IPI: Não tributado
ICMS: Tributado

CFOP: 5.901 Remessa Industrialização
IPI: Não tributado
ICMS: Não tributado

CFOP: 5.122 Venda produção remetida a terceiros
IPI: Não tributado
ICMS: Tributado

CFOP: 5.124 Mão de obra por encomenda
IPI: Não tributado
ICMS: Não tributado

CFOP: 5.902 Retorno Industrialização
IPI: Não tributado
ICMS: Não tributado

CFOP: 5.949 Remessa para teste sem retorno
IPI: Não tributado
ICMS: Tributado

CFOP: 5.949 Remessa para teste com retorno
IPI: Não tributado
ICMS: Não Tributado

CFOP: 5.920 Remessa para Embalagem
IPI:
ICMS

CFOP: 5.921 Retorno de Embalagem
IPI:
ICMS:

Rodrigo Silva

Acesse o link abaixo

http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/sinief/cvsn_70.htm

Att

Boa tarde Rodrigo!

Segue:

CFOP: 5.901 Remessa Industrialização
IPI: SUSPENSO - "Saída com suspensão do IPI conf. art. 43 inc. VI Decreto 7.212/10"
ICMS: SUSPENSO - "ICMS Suspenso conf. art. 402 do RICMS/SP"

CFOP: 5.124 Mão de obra por encomenda
ICMS: Os insumos aplicados no processo deverão sofrer tributação normal de ICMS. Enquanto a Mao de obra terá o ICMS diferido conf. Portaria CAT 22/2007"

CFOP: 5.902 Retorno Industrialização
IPI: SUSPENSO conf. art. 43. inc. VII decreto 7.212/10
ICMS: SUSPENSO conf. art. 402 do RICMS/SP

CFOP: 5.949 Remessa para teste sem retorno
ICMS: Tributado

CFOP: 5.920 Remessa para Embalagem
ICMS: Isento conf. art.82 do anexo I do RICMS/SP

CFOP: 5.921 Retorno de Embalagem
ICMS: Isento conf. art.82 do anexo I do RICMS/SP

Atenciosamente,