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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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contribuinte isento de icms

Viviane

Viviane

Prata DIVISÃO 1
há 9 anos Sexta-Feira | 6 março 2015 | 12:11

Ola pessoal boa tarde!
No novo emisso de nota fiscal eletronica 3.0 nos da a opção de preenchimento se o nosso cliente é :
contribuinte do ICMS
Contribuinte Isento
nao contribuinte.

minha duvida é quem sao os contribuintes isento de ICMS? ja pesquisei no google mas nao encontro..
fico no aguardo obrigada.

Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 6 março 2015 | 13:20

Emily,

Via de regra a isenção do ICMS é concedida através de convênio firmado pelo Confaz, que determina a forma que será concedida a isenção e quem são os beneficiários.

Especificamente no caso dos convênios editados pelo Confaz, os Estados devem assinar o mesmo e autorizar a implantação do beneficio em seus regulamentos.

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