Carta de Correção para CNPJ

Boa tarde,

Emitimos uma nota para um cliente, porém foi faturado para o CNPJ errado. Ou seja, são vários grupos empresariais, porém como se fosse faturado para a filial errada.

Gostaríamos de saber se é válido carta de correção para CNPJ e razão social.

Obrigada

Att.
Vera Santana

Vera alguma empresas não aceitam correção de CNPJ e ou Inscrição Estadual veja junto a SEFAZ SP se há algum impedimento legal

Boa tarde Vera!

Carta de correção não altera destinatário (assim considera-se CNPJ e I.E).

Conforme ajuste SINIEF 01/2007:

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.
§ 2º Relativamente aos documentos referidos é permitido:
1. o acréscimo de indicações necessárias ao controle de outros tributos federais e municipais, desde que atendidas as normas da legislação de cada tributo;
2. o acréscimo de indicações de interesse do emitente, que não lhes prejudiquem a clareza;
3. a supressão dos campos referentes ao controle do Imposto sobre Produtos Industrializados, no caso de utilização de documentos em operações não sujeitas a esse tributo, exceto o campo “VALOR TOTAL DO IPI”, do quadro “CÁLCULO DO IMPOSTO”, hipótese em que nada será anotado neste campo.

Atenciosamente

Obrigada Luciano/Tayany!

Dsiponha Vera ,Tayany obrigado pelo complemento

Boa tarde,

Ainda sobre o caso, o nosso cliente realizou uma Carta de Devolução, pois informa que não pode emitir nota de devolução.

Gostaria de saber se uma Carta de Devolução é de fato válida?

O material não será devolvida, essa carta será apenas usada como devolução simbólica para que possamos emitir uma nova nota com o cadastro correto.

Desde já agradeço!

Att.

Vera ele tem que emitir a nota fiscal .Não pode emitir por que?

Pode ser feito de 3 formas:

1 - O cliente pode RECUSA a nota fiscal e escrever o motivo no verso, logo o fornecedor da entrada no seu sistema e emiti a correta.
2- O cliente emiti a nota fiscal de devolução e o fornecedor ira da entrada no sistema e emitir uma nova nota fiscal (este caso a mercadoria tem que esta com o cliente)
3 - Canelamento dentro do prazo legal 24 horas.

Atenciosamente,
Joao Paulo

Vera, bom dia

Uma alternativa é ele fazer a recusa no verso, desta forma você da entrada na mercadoria novamente e nova saída com nota fiscal correta.
Qual motivo de o cliente não poder emitir NF, é não contribuinte?

Outra forma é ele fazer a NF de devolução e você emitir uma saída outra vez.

Fernando,bom dia é um fato comprovado no Pais preguiça e jeitinho Brasileiro para não emitir

Bom dia a todos, apenas como lembrente:

NF de recusa de Mercadoria : Nomeclatura adequada é Estorno de mercadoria ou devolução de mercadoria n cancelada no prazo legal, CFOP 2.202 e nao o 2949, para evitar fins de problemas com o sped.


att,
João

Luciano, bom dia

Realmente, nós vemos todos os dias casos deste tipo...

Sem contar as coisas bem piores, né? rs

Provavelmente esse seja mais um caso do tipo como você citou!

Muito obrigada pelo retorno e esclarecimentos!

Fernando e Luciano, de fato é o que mencionaram, o cliente é contribuinte mas se recusa a fazer a nota de devolução. De qualquer forma, optamos em fazer nota de entrada para resolver o caso.

Obrigada a todos, Fernando/ Luciano/João!

Por nada Vera,

Pelo menos a recusa no verso foi feita? Devidamente assinada e/ou carimbada?

Na verdade eles receberam a mercadoria juntamente com a nota e somente depois solicitaram a nota fiscal com o cadastro correto.

Mesmo sendo um procedimento que não éramos obrigados a realizar, emitimos nota fiscal de entrada.