Empresas Isentas a Inscrições Estaduais

Boa tarde,

Minha duvida é referente que tipo empresas ou seguimentos não obrigatoriamente precisa ter inscrição estadual qual seria a lei, estou com um pequeno conflito na minha empresa porque tenho alguns clientes que não possuem inscrição estadual, exemplo instituições educacionais.

por isso necessito da lei em vigor para que possa argumentar.

Grato desde já

Caro Emanuel Saraiva de Oliveira

Não conheço a legislação de seu estado, mas aqui em SP, as empresas que somente prestam serviço, sem a comercialização de produtos, estão desobrigadas a se inscreverem no Estado. Como por exemplo as escolas, só existe prestação de serviço (a apostila tb é tributada pelo ISS).

Boa Tarde

É obrigado a ter IE somente se possuiu alguma atividade que esteja sujeita ao ICMS, por exemplo venda de mercadoria.
Se não tem esse tipo de atividade, é somente prestadora de serviços (caso acima) , não tem a obrigatoriedade da IE e somente pode comprar mercadorias como Consumidor Final, já que não irá vender.


Abçs.