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Devolução a fornecedores quando possui Crédito Presumido

Pâmela Patrícia Ribeiro

Pâmela Patrícia Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 27 março 2015 | 14:09

Boa Tarde,

Contabilizo para uma indústria e comércio de peixes, que usufrui da opção de aproveitamento de Crédito Presumido, conforme preceitua o Art. 75 Inciso IV RICMS 2002.

De acordo com as regras gerais do ICMS toda devolução deve destacar o ICMS, assim como destacada em sua nota de origem, mesmo se não registrada no Livro de Entrada.

Tendo isso em mente, minha dúvida seria a seguinte:

Visto não podermos utilizar os créditos destacados nas notas de entrada, por utilizarmos o Crédito Presumido, devemos recolher o imposto próprio destacado nas devoluções aos fornecedores ou poderíamos estorna-los como é feito com os materiais de uso e consumo no caso do débito e crédito?

Desde já agradeço.

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