Devolução de mercadoria com a mesma nota

Olá,

De acordo com o site:
http://www.portaltributario.com.br/noticias/roteiro_fiscal.htm
É possível devolver a mercadoria adquirida através da mesma nota fiscal, escrevendo os motivos na parte traseira. O site é de 2011, isso é válido?
Qual o prazo máximo para essa forma de devolução?

Abraços,
Guilherme Filho

Prezado Guilherme, bom dia.

Está valendo sim! Segue Art. 453 do RICMS/SP:

Artigo 453 - O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 54, § 3°, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII);

I - emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, registrando-a no livro Registro de Entradas, e consignando os respectivos valores na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" ou "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto", conforme o caso;

II - manter arquivada a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, que deverá conter a indicação prevista no parágrafo único;

III - mencionar a ocorrência na via presa ao bloco ou em documento equivalente;

IV - exibir ao fisco, quando exigido, todos os elementos, inclusive os contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não tenha sido recebida.

Parágrafo único - O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado pela própria Nota Fiscal emitida pelo remetente, cuja 1ª via deverá conter indicação, no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador, do motivo de não ter sido entregue a mercadoria.

Persistindo a dúvida, por favor, volte a postar.

Atenciosamente,

Olá,
Pelo que eu entendi seria mercadorias não entregues.

E quando o destinatário recebeu a mercadoria, até quanto tempo ele pode devolver sem emitir uma nota fiscal de devolução?

Abraços!

Guilherme Filho,

Se antes de assinar o canhoto da nota, for percebida a divergência entre o documento fiscal e a mercadoria, deve-se fazer a recusa da nota.

Esse procedimento de recusa , normalmente ocorre no momento em que a mercadoria chega ao estabelecimento, ou seja, antes da mercadoria adentrar o estabelecimento.

Oi,

Mas e se ele recebeu a mercadoria (assinou o canhoto), ele consegue fazer a devolução sem emissão de nota fiscal?

Abraços!

Guilherme Filho ,

Não, uma vez que o cliente fez o aceite do documento fiscal e a mercadoria adentrou o estabelecimento, ele é o responsável por ela.

Para repassar essa responsabilidade, esse procedimento implica em uma nova operação que como requisito básico tem a emissão de documento fiscal.

Segue um ótimo material com explicações e base legal:

http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=165

escrever na parte de trás? nota fiscal não pode ter rasuras....deveria checar os produtos antes de assinar a nota...tem que fazer o retorno

Thiago Campos de Sousa ,

Não se trata de uma rasura e sim uma indicação.

Por isso a mesma se faz no verso do documento fiscal.