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Recuperação de créditos de ICMS/MS - Produtor Rural

Andre Felipe Ferreira

Andre Felipe Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 15 abril 2015 | 10:14

Bom dia amigos.

Sou do Paraná, e irei prestar um serviço no Mato Grosso do Sul para um produtor rural, e este já me adiantou para ver sobre a recuperação de créditos, porém pelas minhas pesquisas, vi que isto é possível, principalmente na atividade de criação de gado para corte. Contudo minha situação é agrícola (produtor soja/milho/trigo), este vende sua produção a uma cooperativa.

Conforme Decreto 9.895/2000 - esta recuperação seria possível SE houvesse armazenagem em nome de terceiro, venda a consumidor final ou isentos, E PERANTE SOLICITAÇÃO DA RENÚNCIA DO DIFERIMENTO.

E mais, em caso de sucesso na recuperação, a legislação diz que seu uso será SOMENTE para abatimentos de demais encargos estaduais (ICMS, IPVA. ..)

Pergunto: Essas informações que obtive estão plenamente corretas? Há possibilidade de recuperação de créditos para investimento? Alguém teve situação parecida? como procedeu?

Desde já agradeço a todos.


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