Difal - Diferencial de alíquotas para venda a consumidor final 

Obrigada Priscila Nascimento dos Santos ajudou sim .

Boa tarde Priscila Nascimento

Meu cliente (Simples Nacional de SP) efetuou uma venda de um aparelho NCM 84198919 para uma empresa que "não é" do Simples Nacional e situa-se no estado da Bahia. O valor desse aparelho é de R$ 9.950,00. A nota que meu cliente emitiu não tem destaque de ICMS. Nesse caso que relatei, como faço o cálculo nos moldes da EC 87/2015? Confesso que não assimilei a maior parte do que consta nessa Emenda. Será que tem como vc me auxiliar? Grata

Rosangela,

Se seu cliente é vendedor do Simples Nacional, nao deve ter DIFAL, a liminar deve garantir isso em todo territorio brasileiro.

Complementando, o DIFAL esta suspenso até decisao final.

Boa tarde, Gustavo R. Costa

Agradeço seu rápido retorno.
E me sinto mais aliviada pois assim terei um tempo pra me dedicar mais em conhecer essa Emenda.

Grande abraço.

Bom dia !
As empresas do simples ainda são obrigadas a esse procedimento do recolhimento para o estado de destino + remetente + fundo de pobreza? Ou se foi isso mesmo que eu entendi esse recolhimento foi suspenso de acordo com o despacho executivo 35/2016?
Muito obrigado.

Att

Bom dia, Ricardo!

Isso mesmo! Está suspenso para as empresas do Simples.


Att.,

Priscila Santos

Priscila Nascimento dos Santos
Sendo assim as informações que serão enviadas na declaração Destda serão de Janeiro até 11/03/2016? Data em que foi suspenso esse recolhimento? Seria isso?

Att

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos , pelo que entendi é mensal, ainda que mencionando a suspensão.

Dá uma olhada no manual: http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/manuais/Manual_DeSTDA_2016.pdf

O item 4 menciona a declaração inclusive dos fatos geradores que estão dentro da suspensão - medida cautelar na ADI 5.464.

Priscila Nascimento dos Santos
Vou verificar. Muito obrigado.

Att

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos , sobre a DeSTDA, verifica este topico abaixo, lá esclarece bem essa nova declaraçao que teve prazo prorrogado para 20/08/2016.

Lembrando que o DIFAL esta supenso desde 18/2/16 para empresas do Simples, porém a DeSTDA nao é só sobre ele.


www.contabeis.com.br

BOM DIA GALERA..alguém tem alguma orientação ou artigo de lei de qualquer estado, que defina o tipo de tributação nas vendas presencial a contribuinte de imposto de outro estado ? muitos dizem que não houve alteração na venda quando o destinatário de outro estado em venda presencial ou de entrega interna é contribuinte de ICMS , porém eu não sei como era antes e nem sei como é agora a regra ou a técnica usada...vcs usam cfop 6102 e cst 00 com alíquota 4, 7 ou 12% ? se sim cabe restituicao quando a entrada foi com st paga?

Colegas, bom dia.

Eu li o tópico e achei muito interessante, entretanto, venho para confirmar o meu entendimento....

Empresas do simples nacional estão suspensas de recolher o difal e a partilha para vendas dentro ou fora do estado no caso do consumidor final? confere??

minha empresa é simples nacional e vai emitir uma danfe para consumidor final do estado PR?? não devo fazer nenhum recolhimento correto?
e na nota fiscal devo colocar algum tipo de informação referente a essa transação??

obrigada

Isso mesmo Juliana, nao recolhe, quanto a informaçao nao precisa por, mais se quiser fica a seu criterio.

Caro Colegas, bom dia!

Emenda Constitucional 87/15

Sou empresa varejista de perfumaria e higiene no estado de São Paulo que está iniciando vendas pelo comércio eletrônico.
A maioria dos nossos produtos são de substituição tributária.

Para realizar a venda desse produtos ao consumidor final não contribuinte de outro Estado devemos fazer o transporte da ST novamente para o estado de destino ou seja destacar a base de cálculo de ST e o ICMS-ST?

Ou o destaque só deve acontecer quando o cliente destinatário de outro estado for contribuinte do ICMS?

Para a venda a consumidor não contribuinte devo utilizar o cfop 6108 para as duas operaçãoes de vendas normais e ST?

Grata

bom dia


estou com muita dificuldade para entender os calculos
alguem poderia me dar um exemplo

Bom dia.


Prezada Carla o repasse da ST ocorrera nas operações interestaduais quando o adquirente for pessoa jurídica contribuinte do icms e o mesmo for revender o produto adquirido. Observando-se também se a UF aonde o adquirente esta estabelecido for signatário do protocolo. No caso de venda interestadual para não contribuinte ( pessoa física, creche, escolas, hospitais, construtoras, etc...) o CFOP a ser utilizado será o 6108.

CARLA EU ACHO QUE o repasse de icms st ainda é proibido no brasil, os estados não acordaram sobre o assunto....A REGRA É O SEGUINTE : EM QUALQUER VENDA PARA OUTRO ESTADO (exceto veiculo novo faturamento direto) DE PRODUTOS QUE ENTROU COM ST PAGA EM SUA LOJA, DEVER SER RESTITUÍDO O ICMS ST PAGO NA ORIGEM E O ICMS PRÓPRIO DESTACADO PELO FORNECEDOR ...

QUANDO VENDER PARA OUTRO ESTADO SEGUE O SEGUINTE:
TODOS OS ITENS SERÁ NO DEBITO E CREDITO (DESTAQUE DE IMPOSTO) ...EXCETO SIMPLES NACIONAL

* ENTROU COM ST NA LOJA E VENDEU PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIB. : cfop 6108 cst 00 dest ICMS 4 , 7 ou 12% + difal COM PARTILHA pago por vc (e depois pedi restituicao ao estado de sao paulo)

* ENTROU SEM ST NA LOJA E VENDEU PARA CONS FINAL NÃO CONTRIB : cfop 6108 cst 00 ICMS 4, 7 ou 12% + difal COM PARTILHA pago por vc (sem restituicao)

* ENTROU COM ST NA LOJA E VENDEU PARA CONTRIBUINTE ICMS (USO/CONSUMO/ATIVO) : cfop 6102 cst 00 ICMS 4,7 ou 12% com desconto no preço do cliente . ..DIFAL SEM PARTILHA DE RESP DO CLIENTE DESTINO CONTRIB ICMS ( e depois pede restituicao ao estado de sampa)

* * ENTROU SEM ST NA LOJA E VENDEU PARA CONTRIBUINTE ICMS (USO/CONSUMO/ATIVO) : cfop 6102 cst 00 ICMS 4,7 ou 12% com desconto no preço do cliente . ..DIFAL SEM PARTILHA DE RESP DO CLIENTE DESTINO CONTRIB ICMS ..(mais fácil de todos de vender..não tem restituicao)

* ENTROU COM ST PAGA NA LOJA E VENDEU PARA CONTRIBUINTE DE ICMS LOJA (REVENDA): CFOP 6404 E CST 010 ICMS 4, 7 OU 12% SE TIVER ST PARA O OUTRO ESTADO, OU CFOP 6102 E CST 00 ICMS 4, 7 OU 12% SE NAO TIVER ST PARA O OUTRO ESTADO.. ambos os casos, vc pedi restituicao. NAO TEM DIFAL

* ENTROU SEM ST PAGA NA LOJA E VENDEU PARA CONTRIBUINTE DE ICMS LOJA (REVENDA): CFOP 6403 E CST 010 ICMS 4,7 OU 12% SE TIVER ST PARA O OUTRO ESTADO, OU CFOP 6102 E CST 00 ICMS 4,7 OU 12% SE NÃO TIVER ST PARA O OUTRO ESTADO (NÃO TEM RESTITUIÇÃO) NÃO TEM DIFAL

Bom dia a todos!!!

Fiquei com dúvida na questão postada pela Juliana (no dia 18/04/2016 às 8:38hs).
O diferencial de alíquotas está suspenso, mas e o Fundo Estadual de Combate a Pobreza?
Esse último não deveria ser recolhido?
Foi criado no Paraná através da Lei 18.573 de 30/09/2015 e incluido no RICMS/PR no artigo 327.

Obrigada.
Herika

Agradeço imensamente ao Sr. Valdei e ao Sr. Amaxiko pelo breve retorno e muito valioso.

boa tarde


desculpa insistir mais alguém poderia me ajudar com os cálculos??

MICHELE ..neste link tem bons exemplos oficiais do confaz...arquivo em pdf nt20015-003

Boa tarde! Estou em MG, somos revendedores de auto-peças no regime Lucro Presumido. para emitir uma NF-e para SP (empresa S/A - consumidor final), qual seria a formula para o cálculo da MVA? e do Imposto a ser pago pela guia GNRE? Se puder ajudar agradecemos.

Atenciosamente.

Valdei

obrigado vou da uma analisada!

Bom dia a todos,

Não cheguei a ler todos os post's então não sei se ja foi abordado esse assunto mas gostaria de comunicar uma informação que chegou ao meu conhecimento:

Estou em SP e quando meu cliente for de outro estado não contribuinte do ICMS e for consumidor final não tenho que descriminar/pagar o diferencial e nem o FECP dessa operação pois é considerada interna.
Artigo 52 paragrafo 3 e Artigo 36 paragrafo 4.

Está correto essa informação?

Se for a minha empresa levar até o cliente já é cobrado tudo normalmente.

Está correta essa informação?


att,

Eufrasia

ICMS/SP - Diferencial de Alíquota e Antecipação - Prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária - Alteração da Portaria CAT nº 24 de 2016
Portaria CAT nº 59, de 28.04.2016 - DOE SP de 29.04.2016
Altera a Portaria CAT nº 24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 7/2016 , de 08.04.2016, e no artigo 257-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:


Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 1º da Portaria CAT- 24/2016 , de 17.02.2016:

"Art. 1º A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos meses de janeiro a junho de 2016 poderão ser entregues até o dia 20.08.2016." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 21.04.2016.

Eufrásia.. em qualquer situcao que a mercadoria for para outros estado (frete cif ou fob) tem que recolher o difal e o fcp no caso em que vc citou sim..mesmo que vc entrega lá no outro estado ou mora na divisa de estado...a nota deve ser tributa a alíquota de 7, 12 ou 4% importado e recolhe o difal partilhado....

a duvida e a divergência se refere as vendas presenciais..que ta uma bagunça..SÃO PAULO entende que se o cliente final não contribuinte de outro estado retirar no balcão de sua loja a mercadoria ou pedir para entrega em uma obra dentro do estado de são paulo , a Sefaz paulista entende que a alíquota é cheia OU interna..minas gerais e espirito santo entendeu diferente, para eles se tirou qualquer nota eletrônica (exceto cupom fiscal) com cliente domiciliado/estabelecido em outro estado deve haver difal...

a justiça vai ter que definir, mas para mim o SEFAZ DE SAO PAULO ESTAR CERTO, POIS A EMENDA 87/2015 DIZ CLIENTE TEM QUE ESTAR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO PARA HAVER PARTILHA E NAO DOMICILIADO COMO ENTENDE MG E ESPIRITO SANTO...

PARA QUE VC CONSIGA EMITIR ESTA NOTA DO JEITO QUE A SEFAZ PAULISTA PEDE SEM QUE HAJA REJEICAO VC DEVE COLOCAR LOCAL DE ENTREGA NO CAMPO PROPRIO DO XML E CFOP 6108 E INDESTINO NO XML = 9 .. ENTAO A NOITA VAI SAIR TANTO NO CFOP 6108 CST 060, COMO CST 00 E ALIQUOTA DE 18% SEM PARTILHA NOS CASOS EXCLUSIVO DE VENDA PRESENCIAL OU ENTREGA DENTRO DE SAO PAULO... FONTE : http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ec87_2015/Perguntas_e_Respostas_EC87-versao_14012016.pdf

Quem puder me ajudar.

Minha empresa esta no Simjavascript:void(0);ples Nacional,

Agora, vendo para consumidor final PF e consumidor final PJ sem inscrição estadual fora do meu Estado.

Preciso pagar esse Difal ICMS para o estado de origem e estado de destino?

grato pela colaboração,

Prezado Diogo, boa tarde.

Não me recordo perfeitamente o motivo, se não me engano uma decisão do STF, suspendendo o efeito do recolhimento de ICMS na partilha quando se tratar de contribuintes optantes pelo simples nacional.

Atenciosamente,

Boa tarde à todos!
Estou com um acerta urgência nesta questão...por favor peço ajuda de vocês!
Tenho uma dúvida: Estou em SP, emitindo uma nota fiscal, consumidor final, CFOP 6.108 no qual a alíquota do ICMS é 12% e alíquota interna do RS 12% , consequentemente não haveria de recolher o DIFAL, porém como fica a parte do FCP?
Precisarei emitir a GNRE e fazer o pagamento deste FCP?
Valor da operação: 189.000,00 Alíquota de 12% - Alíquota no RS 12%. Difal 0, FCP 3.780,00

Cálculo:
Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino / 100)
Parte RS = 0,00 * (40,00% / 100)
Parte RS = 0,00 * 0,40
Parte RS = 0,00

Se somarmos o FCP:
Parte RS = 0,00 + Valor FCP
Parte RS = 0,00 + 3.780,00
Parte RS = 3.780,00

Minha Dúvida é tenho que emitir a GNRE para este FCP? tenho que pagar na data da emissão da nota fiscal?