ECF - SISTEMA

Boa tarde!
Possuimos um cliente que é desenvolvedor de software gerencial para empresas. Ele pretende implantar emissão de cupom fiscal pelo sistema q eles desenvolvem.
Alguém saberia me auxiliar qual seria o procedimento para isso? Como faço a homologação desse sistema? Sabendo que se trata de um sistema on line?

Obrigada!

Roberta,

No "portal" do Posto Fiscal Eletronico tem as legislações que a empresa precisará se submeter.

Roberta, em alguns estados é necessário inclusive deixar uma cópia do programa-fonte na receita, portanto, é necessário que você estude caso a caso aonde será a atuação do seu cliente ( inclusive nos casos do programa não-emissor de ECF, o programa de retaguarda )

UBERLÂNDIA-MG, 26 de junho de 2008.

Prezados Srs.,

Complementando,

Especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

ATO COTEPE/ICMS N° 06, DE 14 DE ABRIL DE 2008:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac006_08.htm

Atualização:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac018_08.htm



CONVÊNIO ICMS 15, DE 4 DE ABRIL DE 2008
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2008/CV015_08.htm

Laudos e ÓRGÃOS TÉCNICOS credenciados:

INATEL:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac013_08.htm

POLIMIG:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac014_08.htm

TECPAR:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac015_08.htm

FURB:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac016_08.htm

FAESA:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac017_08.htm

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

No RS ainda ão é exigido o PAF homologado o pdv apenas deve ter o ECF, hardware, lacrado e registrado.