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Ausência de obrigatoriedade de NF

JULIANA CERQUEIRA DE BRITO

Juliana Cerqueira de Brito

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 9 anos Sexta-Feira | 24 abril 2015 | 14:19

Boa tarde

Se alguém tiver o conhecimento e puder me auxiliar.

Tenho como cliente uma instituição de ensino, prestadora de serviço enquadrada no Simples Nacional. Não tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal (Danfe e nem Modelo 1).

Ela tem um aparelho para efetuar um conserto, mas não tem como emitir a NF, a assistência técnica está solicitando uma NF, como devo proceder?


Agradeço desde já

Juliana

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 24 abril 2015 | 14:28

Boa tarde Juliana Cerqueira de Brito

O seu cliente é Contribuinte do ICMS também? Possui Inscrição Estadual?

Coordenador Fiscal Tributário
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
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FIQUE A VONTADE EM ENTRAR EM CONTATO COMIGO!
JULIANA CERQUEIRA DE BRITO

Juliana Cerqueira de Brito

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 9 anos Segunda-Feira | 27 abril 2015 | 08:22

Bom dia Adilson

O cliente não é contribuinte do ICMS, não tem I.E!

Como nosso colega acima, colocou i link, e já havia efetuado uma pesquisa, SP não aceita nota fiscal avulsa. Por isso coloquei aqui um novo topico já que aquele que ele faz menção não mais é compatível com a legislação atual.

Simples Nacional, apenas prestador de serviço, não contribuinte do ICMS. Se souber me auxiliar agradeço muito.


Att

Juliana Brito

Jorge Fernandes

Jorge Fernandes

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 27 abril 2015 | 08:32

Juliana, desculpas acho que você não conseguiu acessar o link, o amigo João passou no link que lhe passei.

empresas desobrigadas de emissão de nf, tem que emitir uma declaração de não inscrito e relacionar as mercadorias o nome do comprador
tem esse modelo abaixo, mas vc precisa ver com a transportadora se o estado da bahia aceita essa declaração , tendo em vista que sp nao aceita nf avulsa e nem tem aki , somente em alguns estados que existe



2.48 DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRITO

Quando a empresa não for inscrita no estado, geralmente prestadora de serviços, e necessitar transitar equipamentos de seu ativo fixo, deverá faze-lo por meio de declaração, cujo modelo segue abaixo:



DECLARAÇÃO


_______________________________, estabelecida à _________________________________, inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, vem, por meio desta, remeter os equipamentos abaixo - relacionados por (mencionar motivo pelo qual está sendo enviado) :

ITEM DESCRIÇÃO UNID. VLR. UN. VLR. TOTAL ..............................................................................................................................................................................................

Declara, que por ser uma empresa exclusivamente prestadora de serviços não estando sujeita a inscrição estadual, esta desobrigada a emissão de nota fiscal p/transporte de mercadorias.


Sem mais,

Cliente/CNPJ/IE
Responsável/Data/Assinatura


https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/47857/nota-fiscal-eletronica-avulsa-sp

O trabalho renova e engrandece a alma.
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 27 abril 2015 | 08:32

Bom dia Juliana Cerqueira de Brito

Se o seu cliente não possui Inscrição Estadual e o Fisco deste Estado, não permite o uso de Nota Fiscal Avulsa, o Fornecedor tem que fazer uma Nota Fiscal de Entrada, no lugar da sua de Saída. Isso é devidamente permitido.

Se por ventura, o mesmo se negar a consertar o equipamento por este motivo, sugiro que você faça uma pesquisa no Posto Fiscal por escrito. Endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp

Se persistir o problema, procure o PROCON ou até mesmo a intervenção de um advogado.

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JULIANA CERQUEIRA DE BRITO

Juliana Cerqueira de Brito

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 9 anos Segunda-Feira | 27 abril 2015 | 13:17

Boa tarde


Agradeço o auxilio dado.

Acredito que com essas informações seja possível sanar as dificuldade que encontrei junto a essa situação.


Fico grata Adilson e Jorge pela transmissão de seus conhecimentos!

Att

Juliana Brito

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 27 abril 2015 | 14:53

Boa tarde!
Disponha.

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JULIANA CERQUEIRA DE BRITO

Juliana Cerqueira de Brito

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 9 anos Segunda-Feira | 18 maio 2015 | 11:28

Bom dia

Segue uma duvida parecida com a que postei anteriormente.

Tenho uma empresa enquadrada no LUCRO REAL, e a mesma só emite nota de prestação.
Não tem IE, sendo assim acredito que não tenha obrigação de Modelo 1 ou XML.

O que fazer para vender um móvel ou mandar para o conserto.


Alguém tem esse conhecimento!

Agradeço desde já

Juliana Brito

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