Prezado Adailson, boa tarde.
Creio que esteja se referindo ao diferencial de alíquotas na partilha de ICMS entre os estados.
Eu entendo que não deve ser recolhido o difal por parte do remetente para o estado de destino. Como disse no início "entendo", posso está errado, mas como o assunto é polêmico, vou defender um pouco meu entendimento, esclarecendo alguns pontos.
Quanto a emissão de cupom fiscal, o Regulamento de ICMS de SP diz:
Artigo 135 - O Cupom Fiscal será emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador[/i]
Também é de do conhecimento que em operações interestaduais com contribuintes ou não é obrigatório a emissão de NF-e modelo 55.
No convênio de ICMS 93/2015 diz que:
Cláusula primeira Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, devem ser observadas as disposições previstas neste convênio.
Se eu emito um cupom fiscal para pessoa jurídica não contribuinte/pessoa física domiciliado em outro Estado, eu estou realizando uma operação de venda para uma pessoa jurídica não contribuinte/pessoa física localizado no meu Estado, logo, não há partilha de ICMS por se tratar de uma operação interna.
Levantando ainda a hipótese da emissão da NF-e com CFOP 6.929, no momento da emissão da NF-e eu informo que o atendimento foi presencial, logo, continuo realizando uma operação de venda para uma pessoa jurídica não contribuinte/pessoa física localizado no meu Estado.
Agora, vamos supor que o diferencial de alíquota seja devido. Ao emitir o cupom fiscal, recolhi alíquota interna e vou recolher o diferencial?
Esse é meu entendimento e creio que os entes federativos envolvidos podem perfeitamente entender de forma diferente, o que só nos trás dor de cabeça rsrs.
Conto com a colaboração de todos para tornar o debate mais interessante. Boa pergunta Adailson!
Atenciosamente,