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diferencial de alíquotas e Sintegra

Vanessa

Vanessa

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 29 abril 2015 | 11:18

Bom dia,

Dúvida...


Sou uma escola do estado de SP, não possuo inscrição estadual. Comprei livros para usar nas aulas de Minas Gerais. Não paguei diferencial de alíquotas, tenho que entregar o Sintegra? Qual a legislação para o não pagamento da diferencial?


Obrigada

Lopes

Lopes

Ouro DIVISÃO 1
há 9 anos Quarta-Feira | 29 abril 2015 | 13:40

Vanessa, Bom dia.

Todos os textos de que trata o Diferencial de Alíquota e SINTEGRA, diz que tais obrigações são devidas a "Contribuintes do ICMS".

No caso em tela, sua empresa não é contribuinte, logo não esta obrigada.

Att

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