QUEBRA DE SEQUÊNCIA - NF-e - Denúncia Espontânea

Olá pessoal,

Alguém sabe me informar como faço uma carta de denúncia espontânea para encaminhar à inspetoria?
Desejo informar a quebra da sequência numérica na emissão da DANFE, pois não foi feito o procedimento de inutilização dentro do prazo estipulado.


Obrigada!

Ana Kelly Mgalhães Gonçalves, boa noite.

Acredito que possa lhe ajudar. Para uma melhor ação, sugiro que faça uma resposta consulta formal junto ao Posto Fiscal de sua jurisdição.
Fonte:

Oculto000&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC226501&_adf.ctrl-state=a1ohb4yd1_9" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.fazenda.rj.gov.br

www.nfe.fazenda.gov.br



"O que é a inutilização de número de NF-e?

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente."

Att.,