Mudança de Endereço - Como proceder ?

Uma empresa com MATRIZ aqui na cidade de São Paulo e tendo uma FILIAL na cidade de Ribeirão Preto, resolveu transferir-se de vez para Ribeirão Preto.

O Contador procedeu a alteração contratual, com o fechamento da Filial e a Transferencia da Matriz para lá, só que "nosso colega" não terminou os tramites e agora sobrou para mim.

A empresa tem feito as operações pelo CNPJ-Filial até o momento e ele esta SUSPENSO e na MATRIZ nada foi feito desde o ano passado.

Como regularizo ?

Inclusive como emito a NF de "transferencia" da empresa da capital pra Ribeirão ?

E a NF dos Estoques de Ribeirão como passo pra Matriz ?

Jose Luiz

O Ideal é fazer uma consulta ao Posto Fiscal de jurisdição., pois a situação é complexa.
Veja bem: se a filial está com Inscr. suspensa a sua nota mesmo que emitida em favor da matriz será considerada como documento inidôneo e não poderá efetuar o crédito de impostos.

Agora para regularizar as saidas da matriz capital para matriz Ribeirao Preto proceda conforme abaixo:

Mudança de endereço - aspectos fiscais
Para a operação deverá ser emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.949, com a natureza da operação "Mudança de Endereço".

Deverão ser relacionadas na nota fiscal todas as mercadorias que estão no estoque a serem transportadas definitivamente para o novo estabelecimento e os bens pertencentes ao ativo imobilizado.

Essa nota fiscal somente será lançada no livro Registro de Saídas, nas colunas "Documento Fiscal" e "Observações".

As notas fiscais da empresa filial situada na mesma cidade que a matriz, sempreque a filial contrata um serviço ou compra mercadorias o fornecedor envia a nota dele prenchida com o endereço e cnpj da matriz, mas os lançamento em livro fiscal e contabilidade e feito separado cada um em seu cnpj e insrição estadual..Há algum problema em estar aceitando as notas fiscais com enderço da matriz sendo que são da filial????por favor tem alguma lei que regulamenta isso para que eu possa enviar para os funcionarioa da empresa filial para que eles cobrem do fornecedor que preencha de forma correta? por favor o que devo fazer neste caso???
obrigada

Tita,

As escriturações fiscais tem que ocorrer para quem é o destinatário da mercadoria, e independente se são empresas do mesmo grupo.
Se você estiver lançando documentos de filial na matriz ou vice-versa estará sujeita as penalidades fiscais.
Estes créditos serão glosados e lançados para pagamento com multa e correção.

Veja no artigo 527 do RICMS/SP

Rose

Rose

Muito obrigado, já resolve "metade" do problema, vou agilizar a transferencia daqui para lá.

O pior é que descobri agora que existe um PDV cadastrado na daqui, só que consultei os funcionários mais antigos, estão desde 2004 lá, nunca viram essa máquina, é que ela só vendia por NF. Modelo 1.

Mais um "pepino" ...

Bom dia!

Preciso muito da ajuda de vocês!

Minha empresa mudará de endereço em 10 dias, o processo de alteração perante a RFB e Sefaz está parado em analise pela RFB desde o dia 20/09. Conforme o artigo 25 do RICMS posso comunicar o Sefaz sobre essa mudança até o ultimo dia ultil do mês subsequente ao da mudança física, correto? Neste caso como faço para emitir a NF de transferência dos ativos caso o processo de alteração tenha seu deferimento na RFB e Sefaz posterior a essa data? A NF ficaria da empresa para a empresa mesmo com o mesmo endereço, posso informar o endereço de destino correto no campo de observações? Há uma base legal para isso? Obs: A empresa emite Nota Fiscal Eletrônica.

Obrigada pela ajuda desde já!