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Sonia Souza
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
Sobre produtos importados, Decreto 442/2015
No PR foi publicado o Decreto 442/2015 que exige o recolhimento do diferencial de alíquotas na aquisição de produtos importados com alíquotas de 4%. Minha dúvida é: Se eu adquirir um produto que seja isento, sendo eu uma empresa Simples Nacional, devo recolher o diferencial de alíquota?
Obrigada.
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Sonia Souza, boa tarde.
Entendo que sim, deverá recolher o DIFAL quando o destino seja optante pelo simples
http://boletim.fazenda.pr.gov.br/boletins/item/2015/3
"Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional podem recolher o imposto até o vigésimo dia do mês subsequente ao da entrada da mercadoria no Estado. As operações referentes a esses recolhimentos não serão excluídas da base de cálculo, no PGDAS-D, para fins de apuração do ICMS devido no Simples Nacional."
Att.,
Jenny P
Ouro DIVISÃO 1, Não InformadoPor se tratar de empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com o artigo 24 da LC 123/2006 não aplica-se benefícios fiscais para o referido regime. Então, até disposição diversa da SEFAZ/PR, deverá ser recolhido o imposto referente ao Decreto 442/2015.
Sonia Souza
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar ContabilidadeObrigada Sidney Aleixo !
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