x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 521

Gia e Sped Fiscal

Geovane Francisco da Silva

Geovane Francisco da Silva

Prata DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 19 maio 2015 | 16:59

Boa tarde, Eduardo
Veja quem esta dispensado da entrega do SPED em seu Estado.
À PARTIR DE 01/01/2014 TODOS OS CONTRIBUINTES DE MATO GROSSO DO SUL DEVERÃO REALIZAR SUA ESCRITA FISCAL POR MEIO DA EFD (SPED FISCAL)

A RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.510, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 publicada hoje (20/11/13) estendeu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul.

Quem está dispensado??

1 – os microempreendedores individuais (MEI) optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), NÃO mencionadas no Anexo Único à Resolução SEFAZ/MS nº 2510, de 18/11/2013;

2 – as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional NÃO mencionadas no Anexo Único à Resolução SEFAZ/MS nº 2510, de 18/11/2013;

3 – os produtores rurais inscrito no Cadastro da Agropecuária que, em 1º de janeiro de 2014, NÃO seja detentor de regime especial para a emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou de Nota Fiscal eletrônica e a escrituração de livros fiscais em papel.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.