Shirlei Santini do Nascimento
Bronze DIVISÃO 4, Não InformadoEstou com uma dúvida, qdo a empresa tem uma filial dentro de uma outra empresa, essa filial precisa ter alvara de funcionamento e inscrição municipal?
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Shirlei Santini do Nascimento
Bronze DIVISÃO 4, Não InformadoEstou com uma dúvida, qdo a empresa tem uma filial dentro de uma outra empresa, essa filial precisa ter alvara de funcionamento e inscrição municipal?
Marcio Roberto Fonseca
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Oi Shirlei, tudo bem?
Procurando esclarecer a sua dúvida, vou expor o meu entendimento:
Primeiramente cabe esclarecer que o Alvará de funcionamento é uma taxa cobrada pela Prefeitura para autorizar ou não o funcionamento de determinada atividade. Porém, como o alvará não é imposto, no qual recai sobre a movimentação da empresa, e sendo sim uma taxa, onde é vinculada a prestação do serviço público, o Alvará é cobrado por cada estabelecimento, sendo este matriz ou filial.
Espero ter esclarecido a sua dúvida.
Abraço
Marcio
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