Remessa para Conserto

Na remessa para conserto? O valor do produto é o valor de custo de aquisição?
Se a nota fiscal de compra tiver IPI e ICMS ST, estes quando não recuperáveis, irão integrar o valor da remessa para conserto?
O valor dos produtos pode ser valor de custo, pelo critério PEP ou custo médio, do controle de estoques?

Bom dia Evandro Evangelista Porto

Veja se o que precisa, é o que eu anexei neste tópico.

Adilson Castro de Queiroz

Bom dia...

Também tenho interesse nesse assunto.

Não localizei o anexo.

Grato.

Bom dia Wilian Jorge de Oliveira

O Anexo já foi aprovado, e você pode encontrá-lo abaixo de sua resposta.

Adilson Castro de Queiroz

Muito obrigado.

Vc trabalha com analise de arquivos EFD FISCAL?

Boa tarde Wilian Jorge de Oliveira.

Sim, trabalho com a analise das EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições.

Adilson, o material não entra no assunto quanto a forma de mensurar o valor do produto remetido para conserto.

O valor do produto é o valor de custo de aquisição?
Se a nota fiscal de compra tiver IPI e ICMS ST, estes quando não recuperáveis, irão integrar o valor da remessa para conserto?

Se o produto remetido para conserto, for mercadoria para revenda, o critério de valor pelo ser pelo PEP ou custo médio (controle de estoques)?

Boa tarde Evandro Evangelista Porto

Leia:

4.1) Remessa para Conserto:
Na remessa de bem para conserto ou reparo, deverá ser emitido Nota Fiscal sem destaque do ICMS, pois a operação de remessa para conserto está amparada pela não incidência do imposto.

Lembramos que a referida Nota Fiscal deverá conter, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, as seguintes informações:

Campo da NF/Conteúdo
Natureza da Operação/Remessa para conserto ou reparo.
CFOP/X.915, sendo "X", 5 nas operações internas e 6 nas operações interestaduais.
Base de Cálculo-ICMS/Não há que se falar em Base de Cálculo (BC), pois não haverá tributação. No entanto, para preenchimento da Nota Fiscal, faz-se necessário informar o valor da operação. Para tanto, podemos utilizar as regras previstas para apuração da BC na falta de valor da operação, conforme disciplina o artigo 38 do RICMS/2000-SP, ou seja, em regra utiliza-se o valor atribuído ao bem no mercado.
CST-ICMS/X41, sendo "X", 0 para mercadoria nacional, 1 mercadoria importada diretamente e 2 mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.
Dados Adicionais/ICMS: Não-incidência do ICMS, conforme art. 7º, inciso IX do RICMS/SP; IPI: Não é Fato Gerador do IPI.