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Sheila Mendes
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia pessoal!!
Quando uma mercadoria é comprada em quantidade maior e recondicionada em embalagens menores, inclusive com novo rótulo, alterando assim a apresentação do produto, esta mercadoria é passível de inaplicabilidade da Substituição Tributária em Minas Gerais?
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Sheila bom dia qual a NCM deste produto?
Sheila Mendes
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia Luciano,
São vários, mas vou te dar um exemplo:
2103.9021 MOLHO BARBECUE
Mas acontece o mesmo carnes, frios, queijos, dentre outros.
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Sheila Mendes!
CAPÍTULO XVI - DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Art. 111 .A substituição tributária prevista para as operações subsequentes com as mercadorias de que trata o item 43 da Parte 2 deste Anexo aplica-se, inclusive, quando tais mercadorias forem destinadas:
I - a estabelecimento classificado no grupo 55.1 (hotéis e similares), 56.1 (restaurante e outros estabelecimentos de serviços de alimentação) ou 56.2 (serviços de catering, bufê e outros serviços de alimentação preparada) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , para utilização no preparo de refeição;
II - a estabelecimento que industrialize sorvete e promova a saída ou o fornecimento da mercadoria a consumidor final.
Parágrafo único. Não se aplica a substituição tributária de que trata o caput quando os destinatários citados nos incisos I e II forem microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo que, nas operações interestaduais, o destinatário mineiro deverá promover a antecipação do imposto prevista no § 14 do art. 42 deste Regulamento.
Art. 111-A. A substituição tributária prevista para as operações subsequentes com queijos não se aplica nas operações internas promovidas por produtor rural, hipótese em que a responsabilidade pela apuração e recolhimento do imposto recairá.
I - sobre o estabelecimento industrial ou de cooperativa de produtores rurais, ao promover a saída da mercadoria com destino a outro contribuinte;
II - sobre o estabelecimento atacadista ou varejista, no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.
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