Retenção de ISS do Simples Nacional

Uma empresa enquadrada no anexo III do SIMPLES NACIONAL que presta serviços a outros municípios fora do estado do PR, deverá reter ISS na NFSe? A alíquota utilizada é a do SIMPLES ou a do município do TOMADOR?

José, boa tarde

O que regulamenta a retenção de ISS não é o regime tributário e sim o estabelecido pela Lei 116/03, além das particularidades de cada município.

No caso do simples, a alíquota de retenção deve ser a mesma da faixa de faturamento do Simples Nacional.

Qual o código e descrição do serviço em questão?

Bom dia Fernando,

Códigos dos serviços:
17.12 - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
CNAE:
8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

Quando o tomador reter o valor do ISS devo fazer o lançamento no DAS com prestador sujeito ao anexo III com retenção, seria isso?

Desde já,
muito obrigado!

Prezados eniquecendo o dito pelo Fernando alguns municipios exigem cadastro para que não haja a retenção sendo que muitas vezes indevidas nesta guerra fiscal desreipetando a 116/2003

Bom dia,

José, não necessariamente você deve no DAS descontar esse valor, conforme bem colocado pelo nosso colega Luciano, tem municípios que fazem esses absurdos.

Leia o tópico abaixo que tem uma breve situação do que pode acontecer em alguns municípios:
www.contabeis.com.br

No seu caso, entendo por exemplo que Apoio Administrativo não é passível de retenção, logo você recolherá pelo valor "cheio" no DAS.

Pois bem, se ler o tópico acima citamos os exemplos de SP e RJ que para atividades não sujeitas a retenção exigem o CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios), caso a prestadora não possua esse cadastro, além de recolher o ISS (que por sua vez não é retido), levará a tomadora uma obrigação de recolhimento do ISS a 5% (no caso de SP), ou seja, você recolhe pelo serviço não ser retido e o município obrigará seu tomador a reter o ISS devido a sua empresa não ter o CPOM.

Caro José Assi

Somente para seu conhecimento e completando a correta resposta do Colega Fernando H. Buzaneli .

O município de Curitiba, que está perto de vc, tb exige o cadastro CPOM, recomendo que olhe o endereço abaixo para se inteira melhor do assunto:

isscuritiba.curitiba.pr.gov.br

Principalmente pelo serviço que comenta tem de ser recolhido no município onde a empresa está estabelecida (conforme Lei Complementar Federal 116/2003), mas como o colega Fernando H. Buzaneli já alertou deverá tb respeitar as legislações municipais.

Boa tarde.

Tive todas as dúvidas sanadas, muito obrigado.