Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezados, bom dia.
A prefeitura de Tibau do Sul não possui site, alguns comunicados são realizados através da FEMUR (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), mas isso só a partir de 2010.
Tomei conhecimento que existe o código tributário por meio do decreto Nº 16 de 18 de julho de 2013, que instituiu a NFS-e. Porém, já pesquisei muito pela internet e não tive acesso a esse documento.
Alguém teria acesso ao código tributário da prefeitura de Tibau do Sul RN?
Desde já, agradeço a atenção.
Atenciosamente,