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Rossivaldo Camilo da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Caros colegas do Fórum,
Mais uma dúvida com relação ao crédito do ICMS: Se uma empresa do SIMPLES adquire mercadorias de uma empresa não optante do SIMPLES, ela (a empresa optante pelo SN) terá direito de se creditar do ICMS pago na operação
Agradeço a todos.
Rossivaldo
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)simplesmente, não.
Enoque A. Oliveira Junior
Prata DIVISÃO 5, Analista Fiscal Rossivaldo,
LC 123/2006 - Lei do Simples
"Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional."
Ou seja, como o amigo Slavador disse, não há como a empresa se creditar.
Abraço.
Carlos
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita FiscalNão se credita
Rossivaldo Camilo da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Muito obrigado a todos.
Rossivaldo
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