diferencial de alicota

Bom dia!!!
Tenho uma duvida sobre diferencial de alicota, a empresa é do Rio Grande do Sul e comprou tecido de uma empresa do Espírito Santo. Mas a empresa do Rio Grande do Sul é indústria e fabrica peças para vestuário, nesse caso pago ou não??

bom dia

se sua empresa e lucro real ou presumido vc não paga, só pagaria se fosse compra para uso e consumo e ativo imobilizado. se vc for do simples vc tem que pagar.

Pedro Augusto, você sabe me dizer se tem base legal para isso, só para passar para meu superior??

Cassiano, segue abaixo detalhado.
ICMS/RS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS

Em face das disposições contidas no Decreto nº 46137/2009, combinado com a Instrução Normativa DRP nº 06/2009, que acrescentou o Capítulo LII ao Título I
da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, a partir de 01.02.2009, todas as mercadorias oriundas de outra unidade da Federação e DF, salvo em relação as que estejam com previsão de substituição tributária do ICMS neste Estado, como tal definidas nas Seções II e III do Apêndice II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 37699/97; sujeitam-se ao recolhimento da diferença entre a alíquota interna/RS e a interestadual; ficando, desta forma, revogados o inciso VI do art. 46 do Livro I e o Apêndice XX, ambos do RICMS/97.

Ressaltamos que a sistemática abrange as empresas enquadradas nas modalidades geral e as empresas do Simples Nacional; alcançando somente aquelas
mercadorias destinadas à COMERCIALIZAÇÃO e que não estejam sujeitas ao regime da substituição tributária.

Regulamento de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul a previsão está na Nota 5, Parágrafo 4º do Artigo 46:

§ 4º - No recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação, exceto as relacionadas no Apêndice II,
Seções II e III, parte do imposto relativo à operação subsequente, calculada na forma das notas 02 ou 03, é
devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga: (Redação dada
pelo art. 1º (Alteração 3892) Decreto 50.057, de 04/02/13. (DOE 05/02/13) - Efeitos a partir de 01/02/13.)
NOTA 05 - O disposto neste parágrafo não se aplica à mercadorias recebidas para industrialização quando a
alíquota, na operação interestadual, for superior a 4% (quatro por cento). (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração
3892) Decreto 50.057, de 04/02/13. (DOE 05/02/13) - Efeitos a partir de 01/02/13.)

Muito obrigado...Foi de muita ajuda

de nada, as ordens.