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Lilian Soares
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Administrativo Olá amigos, boa noite!
Tenho uma dúvida, quem puder me ajudar, agradeço.
Minha empresa é optante pelo simples nacional, nós somos uma revenda de produtos odontológicos. Vendemos para dentistas.
Minha dúvida é: Tenho que permitir o aproveitamento do crédito do ICMS nas notas que emito à esses clientes?
Wiliam Costa
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa Noite Lilian,
De acordo com o Art. 23 da LC 123/06, empresas optantes pelo Simples Nacional, não apropriam e nem transferem créditos em relação ao ICMS e/ou outros impostos.
Att,
Wiliam
Lilian Soares
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Administrativo William, boa noite!
Mas mesmo não transferindo o crédito, temos que destacar em dados adicionais a permissão do crédito, usando uma alíquota que se classifica no simples. No meu caso uso para o cálculo 3,0%.
Wiliam Costa
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Olá,
Correto! é importante mencionar esta informação nos dados adicionais, porém você deve observar a porcentagem paga, como limite de crédito, no PGDAS do mês anterior no campo do ICMS. Verifique se é mesmo 3%?
O contribuinte optante pelo Simples Nacional, repassará crédito a empresas não optantes pelo Simples Nacional, desde que as mercadorias em transação sejam destinadas a comercialização ou industrialização.
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