Prestação de Serviço com fornecimento de mercadoria

Prezados,

Peço auxílio para esta questão abaixo...


Temos em nosso escritório um cliente que presta serviços de manutenção em geral. No caso, ele está prestando serviço a um Banco privado!

Acontece que o Banco está exigindo dele não só a nota de prestação de serviço, mas a nota referente a mercadoria usada na prestação (NF-e), entenderam?

Pergunto: o prestador é mesmo obrigado a emitir uma NF-e com a mercadoria usada na prestação, neste caso, fazendo a devida alteração no seu CNAE, acrescentando o CNAE de comercialização de produtos?

E se o Fisco exigir um estoque físico, como fica, uma vez que ele apenas compra mercadoria pra usar na prestação?

Qual seria a melhor maneira de resolver?


Agradeço desde já o apoio!

Boa tarde Antonio,

A mercadoria pode ser classificada como "comprada para utilização na prestação do serviço, tributada pelo ISSQN" CFOP 1.128, quando o prestador de fato usa a mercadoria na execução do serviço e retorna com a mesma ao estabelecimento.Quando a mercadoria " vai e fica", quando há transferência do direito de posse e propriedade, há nítida circulação de mercadoria, e a operação deve ser acobertada por nota de venda, e tributada de ICMS , se devido. A empresa deve ser as duas CNAE, uma que acoberta a prestação do serviço, no qual se cobrará apenas a mão-de-obra, e a de comercialização, onde vai cobrar a mercadoria vendida ao cliente, pois de fato há venda na operação. O contribuinte deve ter estoque normal, pois a mercadoria já não será mais classificada como "utilizada na prestação de seviço", mas como mercadoria adquirida para revenda.

Espero ter ajudado de alguma forma.

Att,

Obrigado pela resposta!

Caro Antonio Dias da Costa Neto

Somente para complementar a resposta da colega Leticia da Silva Pereira, analisando com enfase na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003.

Existem serviços que "partes" ou "peças" podem ser tributados pelo ICMS, quando isso ocorre existe a previsão na lista, por exemplo:

14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

Nesse caso existe a necessidade de emitir duas notas, uma para o serviço e outra para as "peças".

4.07 - Serviços farmacêuticos (manipulação de medicamentos).

Veja que nesse caso não existe a previsão para a incidência de ICMS, portanto, fica tudo sujeito ao ISS (já pacificado pelo STF).

Acredito que seu cliente esteja sujeito ao subitem 14.10 acima.

Obrigado pelo esclarecimento, caro Reinaldo Fonseca!