Retenção de ISS Hotel com NF Faturada para fora da cidade

Prezados, bom dia.

Minha empresa é sediada no Rio de Janeiro ( cidade). Uma de nossas funcionárias foi à São Paulo em Junho, ficou em um hotel, que emitiu uma NF faturada para o mês seguinte ( Julho).
Minha contabilidade diz que devo reter o ISS, uma vez que o tomador do serviço tem sede no Rio.
Já a empresa diz que não cabe retenção de ISS, uma vez que o ISS é devido no local da prestação de serviços.
A empresa não é do Simples Nacional e não tem cadastro na minha cidade.

Outra questão é quanto à retenção da CSRF - de acordo com as novas regras, considerando que a NF é de R$ 530,00, no caso de Hotel, cabe retenção?

Um abraço e muito obrigado.

Boa tarde Alex!


Eu entendi o Seguinte da sua Explicação:

Tomador - Rio de Janeiro
Prestador - São Paulo (Não é do Simples Nacional e Não Tem CPOM)


1º O Serviço foi Prestado em São Paulo e Não no Rio de Janeiro, Então o Tomador não vai Reter ISS ( Só Reteria ISS se Não Tivesse Inscrição Municipal ou se Estivesse na LC 116/2003 de I a XXII.

2º Hotelaria ou Hospedagem, Não estão na Listagem de Retenção de IR e CSRF (PCC).


Alex!

Eu esqueci do Detalhe "CPOM"

Se o Prestador não Tiver Cadastro na Prefeitura do Rio (CPOM), Vai ter Retenção SIM de ISS.


Obs. É preciso ver essa Legislação para que não haja nenhuma Exceção, Rio de Janeiro é Obrigado a ter CPOM? pode ser que tenha alguma lista do qual não precise ter esse Cadastro.

Caro Alex Cenceita

Somente uma dúvida, quando um prestador se desloca para um município onde existe o "CPOM", esse prestador de serviços tem de se cadastrar no CPOM pois existe a possibilidade desse prestador estar enquadrado no artigo 4º da lei complementar 116/2003, que estabelece o que é "estabelecimento prestador".

Analisando o Decreto Nº 28248, de 30 de julho de 2007, que regulamenta o CEPOM no Rio de Janeiro, mais especificamente o anexo I, percebi que não são todos os serviços que exigem a inscrição e o serviço de Hotelaria (subitem 9.01 ) é um deles.

Portanto, errada a sua contabilidade, não deve reter o ISS.

Para Consulta:

https://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/cepom/decreto.asp

https://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/cepom/faq.asp (item 2)