Evandro dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde;
Alguem sabe informar a respeito de obrigatoriedade de Balanço Patrimonial de ME e EPP em Licitação, se na legislação há alguma brecha para não apresentação?
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Evandro dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde;
Alguem sabe informar a respeito de obrigatoriedade de Balanço Patrimonial de ME e EPP em Licitação, se na legislação há alguma brecha para não apresentação?
Diego Rosão
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde.
Conforme a Lei Complementar 123/2006, no seu art. 27º fica em aberto essa questão com o seguintes dizeres:
Art. 27. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor.
Espero ter ajudado.
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