Alíquota do ICMS

Boa tarde!

Tenho um cliente que comprou andaimes de MG, veio na nota no campo ST. ( ICMS diferencial de alíquotas), alíquota de entrada 12%, alíquota interna 18%, por esse motivo a diferença, mas pesquisando acredito que o produto seja 12%, segue abaixo.


12% (doze por cento) nas operações com ferros e aços não planos comuns, especificados no § 7º deste artigo; (Item acrescentado pela Lei 9.329, de 26-12-1995; DOE 27-12-1995)

* armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada. 7308.40.00.

O produto NCM 7308.4000 Andaimes e plataforma tubular para andaimes, enquadra-se na descrição acima ou a alíquota desse produto é 18%?

obrigado!

Boa tarde, Rosana
Veja não basta só se enquadrar no NCM, também tem que se enquadrar na descrição do produto.
Repare que pelas descrições não são a mesma coisa, e são usados para fins diferentes.

a coluna serve para colocar em construções para enchimento de concreto. 12%
o andaime não. 18%

Boa tarde!

Geovane, é verdade são produtos diferentes.

obrigado!