Diferencial de Aliquota

Bom dia ..


Tenho uma empresa que compra requeijão de MG para colocar em seus lanches para venda.
NCM 04061090

Estou na duvida se devo ou não recolher o diferencial ?

Li o Artigo 24 do Anexo III do RICMS /SP e ainda fiquei na duvida.

Alguém pode me ajuda, se devo ou não recolher?

No aguardo,

Vanessa

Vanessa Belém

O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada.

ANEXO III - CRÉDITOS OUTORGADOS

(Relação a que se refere o artigo 62 deste regulamento)

Artigo 24 - (AQUISIÇÃO DE LEITE CRU PARA PRODUÇÃO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO) - O estabelecimento fabricante paulista de queijo classificado na posição 0406 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, poderá se creditar da importância equivalente a até 12% (doze por cento) do valor da saída do produto (Lei 6.374/89, art. 112). (Redação dada ao artigo pelo Decreto 53.918, de 29-12-2008; DOE 30-12-2008; Efeitos a partir de 1º de dezembro de 2008)

Não sei se você poderá "encaixar" este artigo à sua aquisição.

E como este item é ST no Estado de São Paulo, deverá fazer o recolhimento por antecipação. Se a vossa empresa for equiparada à industrial, não haverá a ST.

Adilson,

Obrigada por sua ajuda!

Neste caso então, eu devo recolher a ST a hora que entrar dentro do estado de SP?

No aguardo

Vanessa

Sim e não Vanessa Belém

Depende da mercadoria. Pelo NCM é possível saber, por exemplo, se há Protocolo firmado entre os Estados. Vamos supor que para este produto, São Paulo e Minas Gerais, tenham Protocolos firmados. Neste caso, é OBRIGAÇÃO do Estado de origem, neste caso MG, recolher o imposto por lá, para São Paulo.

Vanessa Belém, boa tarde! o recolhimento deverá acontecer antes da mercadoria passar pela barreira dos Estados, ou seja, deverá ser anexada na nota fiscal de compra!

qualquer dúvida volte a postar

No caso citado Guilherme expõe quando já está definido quem irá recolher.

Isto não é uma condição, no caso da ST. A ST é uma condição entre Estados. Existem muitos casos em que há acordo firmado entre UFs, mas o remetente da mercadoria acaba não recolhendo. Daí cabe ao destinatário recolher.

Situações em que a mercadoria não passaria pela barreira, tanto para entrar, quanto para sair, tem haver com a condição do ente daquele estado, que devido à alguma regra daquele Estado, não poderá circular "livremente" mercadorias, passando pela barreira.

Mais uma vez afirmo que, a condição da ST em nada tem haver com a mercadoria poder sair ou não de um Estado para o outro.

Boa tarde

se o produto de NCM 04061090 que eu for comprar de MG aliquota de 12%, quando entrar aqui no estado de SP 18% recolherei 6 % de diferencial?


Eu entendo que eu recolho o diferencial de aliquota 6%, pois deveria recolher a ST se meu produto fosse para revenda, o que não irá acontecer.

Correto?

No aguardo

Vanessa

Boa tarde Vanessa Belém

R = Sim, mas o diferencial por antecipação, pois o produto está em substituição tributaria em SP. Este produto, esta dentre os que possuem Protocolo firmado com Minas Gerais, ou seja, o Fornecedor de Minas Gerais, obrigatoriamente deverá recolher o imposto lá, em nome da SUA empresa, para São Paulo. Daí, ele vai anexar a via recolhida na Nota Fiscal que te enviar. Fazendo isso, você não precisa mais recolher qualquer diferencial.

Agora, se ele te mandar a mercadoria, você terá que recolher este diferencial por meio do IVA-ST Ajustado.

Adilson,

Muito Obrigada!!